Por: Secretaria Municipal de Comunicação
Você sabia que toda forma de trabalho realizada por crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 anos é crime, sendo autorizada
apenas a condição de jovem aprendiz, para maiores de 14 anos?
Isso mesmo! Inclusive o número de crianças e adolescentes em situação
de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, com um
aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos entre os anos de 2016 a
2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa
situação até o final de 2022 devido aos impactos da Covid-19. Os números
são do último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
(Pnad 2019), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
antes mesmo da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e
adolescentes nessa situação.
Definitivamente, infância e trabalho não se encaixam e os impactos do
trabalho em crianças e adolescentes não são brincadeira, principalmente
quando a exploração acontece das piores formas, como a sexual, por meio
de atividades ilícitas e em regime de escravidão. Os danos podem ser
diversos, principalmente físicos, emocionais e no processo de educação da
criança.
A Prefeitura de Manaus vem desenvolvendo ações para combater essas
práticas na cidade, principalmente por meio do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil, o PETI, que tem caráter intersetorial e integra a
Política Nacional de Assistência Social. As ações incluem a parceria com
órgãos diversos, escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares,
sensibilização em semáforos e audiências públicas. Para o combate é
fundamental a união de todos.
Por isso, não compre produtos das mãos de crianças e
adolescentes nos logradouros ou espaços públicos;
Não deixe que crianças e adolescentes vigiem seu carro
quando estacionar na rua;
E não dê dinheiro a crianças e adolescentes que fazem
malabares ou estão em situação de mendicância nas ruas.
Você é peça fundamental no combate ao trabalho infantil.
Não feche os olhos. Disque 100 para denunciar ou ligue 0800 092 6644 /
0800 092 1407.
O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade de todos.
