Após frustrar o governo Lula e o STF ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o militante bolsonarista sejam emitidas com base na solicitação recusada.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa do pedido de extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinou a Audiência Nacional da Espanha.
Notificada da decisão, a Interpol deve atualizar seus registros para excluir a solicitação de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Eustáquio. Além disso, a cooperação entre Brasil e Espanha no referido caso é encerrada, e as medidas cautelares impostas durante a tramitação do pedido de extradição são suspensas.
Moraes reage
A decisão da Justiça da Espanha foi oficializada nesta segunda-feira (14/4). Por decisão unânime, três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta de Eustáquio não configurou crime. Os magistrados avaliaram, também, que o retorno dele para o Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Na decisão, os juízes concluíram que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.
A Audiência Nacional Espanhola levou em consideração declarações de deputados federais brasileiros que afirmaram que Oswaldo Eustáquio foi vítima de maus tratos no Brasil.
Após a coluna revelar o teor da decisão da corte espanhola, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha. A medida foi motivada pela recusa das autoridades espanholas em extraditar Oswaldo Eustáquio ao Brasil, contrariando, segundo Moraes, o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.
