Para capacitar membros e servidores da primeira e da segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sobre um dos crimes mais recorrentes nas hipóteses de conexão com o crime do art. 350 do Código Eleitoral – a lavagem ou ocultação de capitais -, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AM promoverão dias 20, 21, 22 e 23 deste mês de junho, das 15h às 17h, na modalidade online síncrono, o curso “Processamento e julgamento de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores na justiça eleitoral”.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/. Para magistrados e servidores de outros Tribunais, a inscrição deve ser realizada mediante solicitação pelo e-mail esmam@tjam.jus.br.
O curso, que terá uma carga horária de 12 horas/aula, tem como objetivo instruir sobre a forma de processamento e julgamento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores de que tratam a Lei n.º 9.613/1998, quando conexos aos crimes eleitorais, em especial o art. 350 do Código Eleitoral, esclarecer os paradigmas fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do quarto agravo regimental no INQ n.º 4435/DF, apontar possíveis formas de valoração das ações criminais das hipóteses acima delineadas e debater de forma minuciosa os aspectos materiais e processuais dos crimes de lavagem ou ocultação de capitais apontando inclusive a utilização de criptoativos.
Uma das professoras do curso, Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, titular da 6.ª Vara Criminal de Manaus e juíza eleitoral da 56.ª Zona Eleitoral, declarou que este curso traz à tona questões atinentes à lavagem de dinheiro, as quais merecem atenção quando se está diante das prestações de contas eleitorais, pois é recorrente a prática de ilícitos durante as campanhas para os cargos eletivos especialmente atinentes à ocultação de valores.
“Desse modo, e consignando que a lavagem de dinheiro é tema inusual no cotidiano forense, o estudo sobre as principais questões sobre a matéria se fazem vitais para a melhoria da prestação jurisdicional eleitoral, motivo pelo qual o curso detém relevante importância”, afirmou a magistrada.
Professores
Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, titular da 6.ª Vara Criminal de Manaus e juíza eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, além de exercer a função de Presidente da Comissão de Qualidade do TRE/AM. Pós-Graduada em Ciências Criminais pela Rede Anhanguera/UNIDERP; Aperfeiçoamento pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP); mestranda em Direito, na área de Compliance, pela Ambra University.
Túlio de Oliveira Dorinho – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas e juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/. Inscrições para Magistrados e Servidores de outros Tribunais, mediante solicitação pelo e-mail esmam@tjam.jus.br.
