Para garantir a segurança da comunidade estudantil, preservando os direitos e a integridade dos alunos e professores, serão instaladas câmeras de segurança dentro das salas das escolas da rede estadual. É o que determina o Projeto de Lei nº 738/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria o programa “Foco na Aula”, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade).
As câmeras devem estar preparadas para a captação de áudio e vídeo. Os dispositivos de gravação devem ser posicionados de forma a visualizar toda a área frontal da sala de aula, que devem ter a indicação de que o ambiente é monitorado por câmeras.
No seu artigo 3º, o projeto determina que a Secretaria Estadual de Educação poderá delegar o armazenamento das imagens captadas nas salas de aula para as diretorias regionais de ensino, escolas estaduais ou para órgãos que as substituam, em caso de readequação da Pasta. As imagens devem ser guardadas pelo período mínimo de 15 dias e máximo de 90, contados a partir da data da aula. O acesso ao conteúdo gravado poderá ser fornecido para os pais ou responsáveis pelos estudantes desde que façam a sua solicitação por escrito.
Ricardo Nicolau afirmou, em sua justificativa que a adoção de câmeras de segurança dentro das salas de aula visa garantir a liberdade de Ensino. “As relações dentro das salas de aula continuarão sendo focadas na qualidade do conteúdo pedagógico ministrado. Segundo o artigo 70 do ECA: É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaças ou violação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes”, e, com certeza, a medida inibirá eventuais violações aos direitos das nossas crianças e adolescentes do nosso Estado”, ressaltou.
A matéria vai ser avaliada a partir de fevereiro pelas Comissões Permanentes da Aleam e, depois, votada pelos deputados.
