Por: Redação MVE
Duas Atas de Registro de Preços do Governo do Amazonas, com valor conjunto de R$ 184,2 milhões, estão no centro de uma denúncia apresentada pelo senador Omar Aziz, que anunciou medidas para levar o caso aos órgãos de controle.
A primeira ata prevê R$ 160,83 milhões para a aquisição de 301.180 kits de dormitório. O fornecedor registrado é a R M Comércio de Peças Automotivas Ltda., empresa cujo nome empresarial indica atuação no setor automotivo.
A segunda ata prevê R$ 23,43 milhões para a aquisição de 300.410 redes de dormir. A fornecedora é a Comércio de Alimentos e Bebidas Rio Madeira Ltda.
Oficina registrada para fornecer 301 mil kits
Conforme a Ata nº 0280/2026-2, cada kit de dormitório foi registrado pelo valor de R$ 534, totalizando R$ 160.830.120.
O kit inclui colchão de espuma, jogo de cama e travesseiro.
A empresa fornecedora é a R M Comércio de Peças Automotivas Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.466.439/0001-68.
R$ 23 milhões em redes
Já a Ata nº 0280/2026-1 estabelece o fornecimento de 300.410 redes de dormir, ao valor unitário de R$ 78.
O valor total chega a R$ 23.431.980, tendo como fornecedora a Comércio de Alimentos e Bebidas Rio Madeira Ltda.
As duas atas foram assinadas em 21 de agosto de 2026 pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Amazonas.
Omar Aziz promete acionar órgãos de controle
O senador Omar Aziz classificou a situação como grave e afirmou que encaminhará os documentos ao TCE-AM, Ministério Público do Amazonas, Ministério Público Federal e Polícia Federal.
“Um governo que não paga os profissionais de saúde, que não paga os fornecedores, está comprando quase R$ 200 milhões de duas empresas que não fornecem isso. Fizeram um arranjo e esse arranjo vai pra Polícia Federal e pro Ministério Público Estadual”, afirmou Omar.
O senador também criticou a destinação dos recursos públicos.
“Esse dinheiro era para pagar a merenda escolar que não chega para os alunos. Esse dinheiro era para pagar os médicos, os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem”, declarou.
Roberto Cidade no centro da denúncia política
O nome de Roberto Cidade aparece no título e no debate político em razão de sua ligação com o grupo que dá sustentação ao Governo do Amazonas.
É importante destacar, contudo, que os documentos apresentados não comprovam participação direta de Roberto Cidade na elaboração, homologação ou assinatura das atas. Eventual responsabilidade deverá ser apurada pelos órgãos competentes.
Também é importante esclarecer que uma Ata de Registro de Preços não significa que o Governo seja obrigado a gastar imediatamente todo o valor registrado. As contratações dependem de solicitações dos órgãos, notas de empenho e demais procedimentos previstos na legislação.
O que Omar Aziz pretende agora é que sejam esclarecidos pontos como a regularidade do processo licitatório, a capacidade das empresas para fornecer os produtos e a compatibilidade dos valores registrados com os preços de mercado.
O caso coloca sob questionamento duas atas que, somadas, representam R$ 184.262.100 em valores registrados e deverão ser analisadas pelos órgãos de fiscalização.
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