Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando um caso de possível corrupção na cidade de Manicoré, localizada a 331 quilômetros de Manaus. O alvo da investigação é a gestão do prefeito Lúcio Flávio (PSD), em relação ao Pregão Presencial com Registro de Preços nº 055/2023, que tinha como objetivo a compra de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O MPAM, por meio do Inquérito Civil nº 187.2023.000017, identificou diversas irregularidades no processo licitatório, incluindo sobrepreço e cláusulas restritivas. Diante desses achados, o órgão emitiu uma Recomendação exigindo a anulação imediata do pregão, alertando que o descumprimento poderá resultar em consequências legais severas para o prefeito e seu governo.
A Recomendação, emitida pela 1° Promotoria de Justiça de Manicoré, ressalta a importância do respeito às normas legais e aos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, competitividade e moralidade. O documento enfatiza que a não observância desses princípios pode caracterizar a prática de atos de improbidade administrativa, sujeitando o prefeito a responder judicialmente por suas ações ou omissões.
Além de exigir a anulação do pregão, o MPAM solicita uma resposta por escrito do prefeito, no prazo de 10 dias, indicando as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação, juntamente com a documentação comprobatória.
A medida, baseada no inquérito civil Nº 187.2023.000017, considerou a análise dos valores contratados e notou possível sobrepreço de veículos de passeio, sendo um no valor de R$ 388.092,00 e outro de R$ 116.100,00.
Ainda segundo o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Amazonas (NAT-MPAM), foi constatada uma cláusula restritiva de competitividade sem justificativa técnica. Isto é, a prefeitura realizou a pesquisa de preço com apenas três empresas fornecedoras, não levando em consideração a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição que tabela os preços praticados em 24 Estados brasileiros.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o laudo do NAT constatou um sobrepreço total de R$ 1.045.048,00, superior aos valores de mercado referentes ao pregão presencial.
Após a recomendação do MPAM, a Prefeitura de Manicoré terá o prazo de dez dias para resposta, indicando quais medidas serão adotadas e procedendo com a anulação do pregão presencial Nº 055/2023 e também dos contratos subjacentes.
