Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação sobre três licitações da Prefeitura de Guajará. Os contratos foram realizados durante a gestão do prefeito Adaildo Melo.
O órgão apura suspeitas de favorecimento a empresas, falhas na divulgação das sessões e possível conflito de interesses. A investigação também questiona a atuação de um engenheiro que emitiu pareceres técnicos.
A Promotoria de Justiça de Guajará abriu um Inquérito Civil para apurar o caso. A medida ocorreu em 10 de junho de 2026, após a conversão da Notícia de Fato nº 218.2025.000112.
O promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho assinou a portaria. A apuração começou após uma denúncia da empresa F.C.O. Rosas & M.N. Pinheiro Ltda.
Três licitações de Guajará estão sob investigação
A denúncia envolve as Concorrências Públicas nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025. As sessões ocorreram em três datas:
- 30 de outubro de 2025;
- 4 de novembro de 2025;
- 11 de novembro de 2025.
A empresa denunciante afirma que a Prefeitura a retirou da disputa de forma irregular. Além disso, aponta possível favorecimento à concorrente que venceu os procedimentos.
Outro questionamento envolve a falta de gravações em áudio e vídeo das sessões públicas. A empresa afirma que os registros não foram feitos ou não foram disponibilizados.
Esse ponto chamou a atenção do Ministério Público. Afinal, o artigo 17, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021 prevê a gravação das sessões públicas de concorrências e pregões.
A lei busca garantir transparência e igualdade entre os participantes. Por isso, o MPAM quer saber se a Prefeitura cumpriu as regras e se todos os concorrentes receberam o mesmo tratamento.
O órgão também pretende verificar se alguém interferiu no resultado das disputas. Até o momento, porém, não há conclusão de que tenha ocorrido fraude.
Engenheiro é citado em denúncia sobre possível conflito
A investigação também envolve o engenheiro Alef Martins da Silva. Ele aparece na denúncia como responsável por pareceres técnicos ligados às licitações.
Segundo a empresa denunciante, o profissional teria uma relação pessoal com alguém ligado a uma das empresas vencedoras. Por isso, a representação questiona sua imparcialidade.
O Ministério Público ainda não confirmou essa suspeita. Para esclarecer o caso, o promotor pediu informações ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá.
O órgão deverá informar qual é o vínculo do engenheiro com a instituição. Também terá de esclarecer se existem servidores ou prestadores de serviço ligados à Prefeitura de Guajará.
Com essas respostas, o MPAM pretende verificar se havia algum impedimento para a atuação do profissional. Até agora, não existe conclusão de que ele tenha cometido uma irregularidade.
Prefeitura terá de entregar três processos
O Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente os documentos das três licitações. O prazo previsto na portaria é de 15 dias.
A cobrança envolve os seguintes processos:
- Processo nº 68/2025: documentos de uma das concorrências;
- Processo nº 80/2025: documentos da segunda concorrência;
- Processo nº 82/2025: documentos da terceira concorrência.
Além disso, a Prefeitura deverá entregar cópias dos contratos e de possíveis aditivos. O MPAM também quer receber as gravações das sessões públicas.
Caso os registros existam, a administração municipal deverá enviar os arquivos à Promotoria. Se não existirem, terá de informar essa situação.
O pedido inclui ainda os atos de nomeação dos integrantes da Comissão de Contratação. O órgão também solicitou os documentos que indicam quem designou o engenheiro para emitir os pareceres.
Já o setor de licitações deverá apresentar planilhas de preços, custos e documentos técnicos. Dessa forma, o MPAM poderá comparar os valores e os critérios usados em cada disputa.
Investigação pode alcançar outros servidores e empresas
A portaria permite ampliar a apuração caso surjam novos nomes. Assim, outros servidores, integrantes da comissão e representantes de empresas poderão entrar na investigação.
O objetivo é descobrir se houve favorecimento ou direcionamento das licitações. O Ministério Público também quer saber se alguma irregularidade causou prejuízo aos cofres públicos.
Se encontrar provas, o órgão poderá adotar medidas na Justiça. No entanto, a abertura do Inquérito Civil não significa que alguém já tenha sido condenado.
Adaildo Melo terá de esclarecer os questionamentos
As três licitações foram realizadas durante a gestão do prefeito Adaildo Melo. Agora, a Prefeitura terá de responder às dúvidas levantadas pela empresa e pelo Ministério Público.
Os documentos solicitados podem ajudar a esclarecer como ocorreram as disputas. Também poderão mostrar se a comissão seguiu as regras e se os pareceres técnicos foram imparciais.
É importante destacar que o MPAM ainda está investigando o caso. Portanto, as suspeitas não representam prova de fraude ou favorecimento.
O Portal CM7 Brasil procurou o prefeito Adaildo Melo e a Prefeitura de Guajará. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
O espaço continua aberto para manifestação do prefeito, da administração municipal, das empresas envolvidas e dos demais citados.
