O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nessa terça-feira (26) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em um prazo de até 15 dias, os critérios usados para bloquear cautelarmente os bens de entidades investigadas por supostas fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão do TCU é consequência de uma petição protocolada em 3 de junho pelo deputado André Fernandes (PL-CE). O parlamentar alegou “omissão da AGU” e sugeriu que outras 35 instituições fossem alvo de bloqueio patrimonial.
O pedido, no entanto, foi indeferido. Apesar disso, o tribunal considerou necessário obter esclarecimentos da AGU sobre a forma como o órgão tem conduzido o processo.
De acordo com a determinação, a AGU deverá detalhar os parâmetros utilizados para decidir quais entidades seriam incluídas ou excluídas da ação judicial, além de explicar os limites de indisponibilidade de bens aplicados a cada instituição.
O despacho do TCU destacou: “Os elementos constantes dos autos indicam a necessidade de compreender a estratégia adotada pela AGU ao ingressar com ação judicial apenas contra parte das entidades suspeitas, deixando de incluir outras que também apresentam indícios de irregularidades”.
Entre as entidades que não tiveram bens bloqueados está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo relatório da AGU, o sindicato arrecadou R$ 90 milhões em 2023.
O documento do TCU também menciona que: “Destaca que entidades como Master Prev, Unabrasil, Abenprev, Abapen, Aasap, Contag, Conafer, Sindnapi e Cbap movimentaram mais de R$ 600 milhões entre 2023 e 2024, figurando entre as que mais receberam pedidos de exclusão de descontos indevidos, mas não foram incluídas como rés no pedido de medida cautelar ajuizado pela AGU”.
O tribunal determinou ainda que a AGU informe se existem outras medidas em andamento relacionadas à indisponibilidade de bens de entidades que não foram alcançadas pela ação cautelar inicial.
Com a decisão, o TCU busca ampliar a transparência sobre a estratégia adotada pela AGU, especialmente em um caso que envolve bilhões de reais em movimentações financeiras e suspeitas de irregularidades em descontos de benefícios previdenciários. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
