O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar a abertura de processo de impeachment de ministros da Suprema Corte.
O parlamentar classificou a decisão monocrática como medida “arbitrária”, atropelando a própria legislação brasileira, mesmo sem receber nenhum voto do povo. Ele ressalta que o Senado Federal deve reagir contra a medida.
“Nós estamos vivendo na verdadeira ditadura do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu que praticamente eles não podem mais ser impeachmados. Calaram os senadores. Quero saber se o Senado vai se levantar contra esse absurdo”, disse o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.
Na decisão, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados.
Alberto Neto ainda fez uma comparação com a célebre frase do jurista Rui Barbosa, relacionando-a ao atual momento do Judiciário brasileiro: “A pior ditadura é a do Judiciário, porque contra ela não há quem recorrer. Ou nós levantamos a nossa voz e lutamos contra essa ditadura, ou cada vez mais vamos ser calados e o Congresso cada vez mais de cabeça baixa, sem poder reagir”.
A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro.
