Na próxima sexta-feira (14), a Associação Amazonense de Municípios (AAM) reúne prefeitos, presidentes de câmaras, secretários de finanças e procuradores municipais para o “Encontro Técnico de Gestão Fiscal dos Municípios Amazonenses” a realizar-se no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Amazonas (SENAI), no Distrito Industrial de Manaus.
O evento gratuito (para municípios associados) tratará de temas essenciais à administração pública municipal no Estado, como a reforma tributária, REFIS (programas de parcelamento), precatórios, parcelamentos previdenciários e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O papel de Anderson Sousa
Como presidente da AAM, Anderson Sousa assume papel de protagonismo nesta iniciativa. Ele destaca que o encontro representa “mais um passo na qualificação da gestão pública no Amazonas”. Sob sua liderança, a associação busca “oferecer conhecimento e suporte institucional aos gestores” e “ser referência técnica para os municípios”.
Sua atuação vem reforçando a importância de se preparar os municípios para os desafios jurídicos, fiscais e de governança que se acentuam no cenário nacional — principalmente pela pressão de novas legislações e pela necessidade de transparência e eficiência nos gastos públicos.
Temas e programação do evento
O encontro da AAM trará a seguinte estrutura:
Abertura com palestra “LGPD na administração pública municipal: adequação e boas práticas”, com as advogadas Elena Pissolato e Thays Guimarães — também apresentarão nova ferramenta desenvolvida pela AAM.
Em seguida, a administradora e contadora-tributarista Adjane Chaves conduzirá a palestra
“Reforma Tributária: impactos e ajustes na gestão fiscal municipal”.
No período da tarde, o Bloco da Receita Federal do Brasil abordará “Refis e parcelamentos: orientações e regularização fiscal dos municípios”, com o analista Arino Gerci Coêlho Galúcio.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) participará com o auditor técnico de controle externo Paulo Afonso de Alcântara Ferreira na palestra “Precatórios: diretrizes e aspectos fiscais municipais” e o auditor Márcio Osório de Freitas em “Dívidas previdenciárias: desafios e soluções para os municípios”.
O encerramento inclui palestra “Aspectos legais e operacionais dos precatórios municipais”, com o advogado Isaac Miranda, e entrega de certificados aos participantes.
Importância para os municípios amazonenses
Para os gestores municipais do Amazonas, uma capacitação desta natureza assume relevância estratégica, em vista de:
Mudanças contínuas na legislação tributária e de direitos (como LGPD) que exigem atualização constante.
Pressões sobre as finanças municipais, advindas de parcelamentos previdenciários, demandas de precatórios e necessidade de regularização fiscal.
Necessidade de adoção de boas práticas de governança, transparência e eficiência, para atender à sociedade e aos órgãos de controle.
A articulação que a AAM, sob a presidência de Anderson Sousa, promove entre municípios, órgãos federais e estaduais — fomentando a troca de experiências e a adoção de soluções adaptadas à realidade local.
Considerações finais
Com o encontro técnico, a AAM reforça seu papel de interlocutora e capacitadora junto aos municípios amazonenses, e Anderson Sousa assume protagonismo relevante na condução desse processo. A iniciativa evidencia a busca por uma gestão fiscal mais profissional, responsável e inovadora, que pretende minimizar riscos — como os decorrentes de litígios, passivos previdenciários ou falhas de conformidade — e maximizar a eficiência do uso dos recursos públicos.
