A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) solicitou novos ajustes no pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil. A informação foi divulgada na última sexta-feira (17) quando a STN informou que parte dos documentos entregues pela prefeitura não cumpre os requisitos estabelecidos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 e na Portaria STN nº 1.349/2022.
Esta é a terceira vez que o pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus passa por ajustes. Diante disso, o vereador Lissandro Breval criticou a gestão do prefeito David Almeida.
“Agora o que me assusta realmente nessas informações não é a questão do terceiro ajuste, porque a gente já sabe que a eficiência e a seriedade lá do trabalho não é o forte da prefeitura, mas é o prefeito que está fazendo várias inaugurações anunciando várias obras, asfalto, parques, reformas de parques”,
Destacou, ao citar que David Almeida anunciou que vai asfaltar 10 mil ruas, que completou:
“Manaus não precisa disso. Manaus precisa de seriedade, transparência. Passou três anos sem fazer, não fez porque não quis. É uma manobra eleitoral. E a gente pode até dizer que isso é um estelionato eleitoral.Fazer palco, fazer música, assinar ordem de serviço e não ter, dizer que não tinham dinheiro”.
Breval questionou o uso dos recursos anteriores, incluindo R$ 1,1 bilhão já liberados e os repasses do governo do estado. Ele destacou a necessidade de a prefeitura explicar onde esses recursos foram aplicados, especialmente em obras prometidas como a pavimentação de 10 mil ruas e a melhoria dos igarapés.
“Quer dizer, foi falta de vontade, falta de gestão. Eu sempre digo o seguinte, Manaus não precisa de dinheiro. Manaus precisa de gestão, de seriedade, transparência, de uma forma muito clara”,
Segundo o ofício da secretaria do Tesouro Nacional, alguns dos documentos entregues não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 ou aos termos da Portaria STN nº 1.349/2022, conforme verificação de limites e condições realizada em 10/05/2024.
A Prefeitura de Manaus precisa dar garantia ao governo federal que honrará com as parcelas do empréstimo em caso de falhas no pagamento. Essa garantia, aliás, é algo que a prefeituta tenta conseguir desde dezembro de 2023, mas a administração municipal esbarra em questões técnicas. Além disso, o dinheiro usado pela União será de transferências do Fundo de Participação dos Municípios que a capital amazonense tem direito a receber.
Vale lembrar que, no dia 6 dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Manaus autorizou que a prefeitura fizesse o empréstimo junto ao Banco do Brasil. Mas, no dia 20 do mesmo mês, o Congresso Nacional alterou a legislação sobre empréstimo e autorizou a vinculação da parte do FPM depositada no mês de setembro à operação da crédito.
Com informações da Rede Onda Digital
