Para alinhar as propostas da ação socioambiental de retirada dos flutuantes do Tarumã-Açú sem prejuízo aos ribeirinhos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística (Prodemaph), realizou uma visita técnica com o objetivo de verificar a realidade das 197 famílias moradoras do entorno do Marina do Davi, prejudicadas pela poluição. A ação, articulada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), ocorreu na manhã desta segunda-feira (31/01).
Foram visitadas as comunidades de Fátima, Livramento, Gedeão, Abelha, Agroville, Ebenézer, São Sebastião, Juliano e Vai Quem Quer, onde a comitiva apurou denúncias que não estavam nos autos do processo e puderam ser contestadas com a ajuda de drones, como ausência de ecobarreiras nos igarapés.
Também foi possível constatar a inobservância do poder público no descarte inadequado de resíduos sólidos de produtos químicos contendo chorume, diretamente nas nascentes do rio, oriundos de condomínios de luxo e de ocupações irregulares — cujos encanamentos de esgoto se encontram totalmente expostos, despejando dejetos diretamente no rio.
Em alguns trechos dos igarapés foi verificada, ainda, a abertura de diversos clarões na vegetação nativa, por conta da expansão do perímetro urbano, contrariando o artigo 4º da Lei n. 12.651/2012, que estabelece o Código Florestal e classifica como área de preservação permanente, com a proibição mínima de 100 metros de terra adentro, as faixas marginais de qualquer curso d’água de rios, lagos, igarapés ou nascentes.
De acordo com a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, a visita está longe de contestar a decisão judicial, que determina a retirada dos flutuantes, mas considera fundamental que o MP não deixe de incluir nos autos informações sobre outras agressões que estão ocorrendo no ecossistema do Tarumã-Açú.
“A nossa intenção aqui não é desrespeitar a decisão já proferida, mas possibilitar a execução dessa sentença identificando, exatamente, quais outras variantes culminaram nesse atual cenário”, comentou.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, o convite ao Ministério Público se deve à complexidade que o caso exige, isto é, uma abordagem que contemple as múltiplas nuances envolvidas, incluindo aspectos sociais, ambientais e jurídicos, razão pela qual a visita institucional configura um passo relevante para embasar futuras medidas e deliberações.
Para Sara Guedes, presidente da Associação dos Moradores da Marina do Davi, o local é o único porto que liga as comunidades ribeirinhas da cidade de Manaus, o que tornou ainda mais importante a participação do Ministério Público e da Defensoria na visita técnica. “Sou muito grata e esperançosa. Ao ver a doutora Lílian e o doutor Carlos aqui, sentimos que não estamos abandonados e que essas famílias terão voz. É muito importante olhar pela classe baixa, que são as famílias ribeirinhas que dependem daqui para tudo”, afirmou.
A partir da inspeção, a promotora de Justiça Lílian Stone agendará uma reunião, em conjunto com a Defensoria Pública, para a criação de um protocolo que assegure o cumprimento da sentença da Justiça, sem prejuízo aos ribeirinhos que residem na localidade, e para o alinhamento de estratégias na investigação das novas denúncias verificadas.
Texto: Ramon Oliveira
Fotos: Hirailton Gomes
