O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) comemorou nesta quinta-feira, 21, a iniciativa da Executiva Nacional do Solidariedade em ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal que ameaça mais de 500 mil empregos gerados pela Zona Franca de Manaus (ZFM). O parlamentar disse que o governador Wilson Lima é omisso por se recusar a defender o Amazonas na Justiça mesmo quase 60 dias depois do primeiro decreto.
Por meio das redes sociais, Ricardo Nicolau afirmou que a medida deveria ter sido feita pelo Estado ainda em fevereiro, mês do primeiro decreto que reduziu em 25% a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e destacou a importância da ADI no STF em defesa do povo amazonense. A medida foi anunciada na última quarta-feira, 20, após articulação feita pela bancada federal do Amazonas com o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força.
“Desde o começo, eu solicitei ao governador Wilson Lima que entrasse com a Ação Direta de Inconstitucionalidade pois o governo tem prerrogativa. Se eu tivesse legitimidade, eu teria entrado no primeiro dia e não deixaria que o ataque tivesse acontecido sem uma ação enérgica e rápida em defesa dos empregos no Amazonas. A boa notícia é que o meu partido Solidariedade vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para resgatar a Zona Franca e os empregos. Se Deus permitir, teremos a vitória e, assim, poderemos garantir os empregos e ter a estabilidade jurídica para trazer novas empresas para o Amazonas”, ressaltou.
Mesmo após quase dois meses do primeiro decreto, o governo do Amazonas sequer deu entrada em alguma ação junto à Suprema Corte. Ricardo Nicolau, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), criticou a postura apática do atual governador em reagir contra os ataques do governo federal ao modelo econômico do Estado.
“O governo do Estado não pode esperar as empresas começarem a fechar as portas para agir. O Amazonas precisa muito da Zona Franca intacta para criar novas oportunidades de emprego e renda para a população. Não podemos admitir esse novo ataque e o governo tem o dever de combatê-lo, nem que seja na Justiça”, cobrou o presidente da CAE, no mês passado.
Histórico
Em fevereiro deste ano, um decreto publicado no Diário Oficial da União determinou a redução da alíquota do IPI. A medida, na prática, pode deixar cerca de 500 mil trabalhadores desempregados, uma vez que retira a competitividade das indústrias do Amazonas.
O Palácio do Planalto chegou a prometer publicar um novo decreto retirando os produtos do PIM, mas não cumpriu a palavra e publicou o documento às vésperas da Semana Santa, no último dia 15, sem manter as vantagens competitivas da Zona Franca, que são garantidas pela Constituição Federal.
“Quem sofre com isso é o Amazonas. São os amazonenses, os pais e mães de família, os milhares de trabalhadores que correm o risco de ficar sem emprego. Agora, todos precisamos nos unir para fazer o que não foi feito: exigir que o Amazonas seja respeitado. União acima de qualquer interesse, qualquer diferença. Políticos, empresários, população – todos unidos para exigir do governo federal aquilo que o Amazonas tem direito”, defendeu.
Números da ZFM
Atualmente, o modelo Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.
