A recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que retira vantagens da Zona Franca de Manaus gerou reações intensas entre os parlamentares do Amazonas.
A maioria dos deputados federais do estado manifestou seu descontentamento em relação à exclusão da maioria das sugestões pró-ZFM do texto final. Entre os oito representantes do Amazonas, apenas Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor do projeto. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara por 336 votos contra 142.
O relator do PLP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), recebeu mais de 20 emendas propostas pelos parlamentares amazonenses, porém, acatou diretamente apenas duas sugestões que beneficiam a ZFM.
A primeira dessas emendas garante ao estado do Amazonas a criação de contribuições destinadas a financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Fundo de Desenvolvimento do Interior (FTI) e o Fundo de Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
Essa contribuição, que já existe no atual modelo de ICMS, poderá ser recriada com o IBS, o novo imposto estadual, estabelecendo uma contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, prevista para ser cobrada a partir de 2033.
A segunda alteração relevante diz respeito ao crédito presumido das indústrias situadas na ZFM. Com a reforma tributária alterando a arrecadação tributária da origem para o destino, foi garantido que os créditos obtidos pelas empresas da Zona Franca possam ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros estados, assegurando, assim, que o uso dos créditos da ZFM seja válido em outras regiões do país.
Para os deputados do Amazonas, a exclusão das outras sugestões é um duro golpe para a economia regional, que depende fortemente dos incentivos fiscais proporcionados pela ZFM.
A aprovação do PLP 68/24 ainda deverá passar pelo crivo do Senado Federal, onde os representantes do Amazonas esperam reverter algumas das decisões tomadas na Câmara. Isso porque no Senado o relator será o senador amazonense Eduardo Braga (MDB).
