A Prefeitura do município de Lábrea em parceria com o Cartório Extrajudicial do município avança nas ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Atualmente, o projeto engloba 108 imóveis e, até o fim deste ano, a meta é expedir ao menos mil títulos de legitimação fundiária, promovendo desenvolvimento ambiental, econômico e social.
O projeto teve início ainda em meados de 2021 e realiza ações a partir da escolha sequencial de quadras, feita por meio de critérios técnicos de conveniência e oportunidade. Até o momento, foram realizadas expedições de títulos em quatro núcleos urbanos informais distintos, tendo, como fundamento, a Lei Federal nº 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
O registrador de Lábrea, Thiago Maciel, afirma que o acesso à moradia digna é um direito fundamental e que toda pessoa necessita de um espaço físico adequado para assegurar suas necessidades básicas e o pleno exercício de direitos.
“Ao viabilizar o ingresso da propriedade no Registro de Imóveis, o uso econômico destes é potencializado, pois, a partir de então, os beneficiários poderão obter créditos mais vantajosos nas instituições bancárias e, além disso, a regularidade confere maior valor de mercado aos bens”, explica Thiago.
O prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, afirma que
“emprega grandes esforços na regularização de núcleos urbanos informais, e que, pela implementação de programas de dignidade de moradia, tem realizado a legitimação fundiária em favor dos munícipes, viabilizando oferta de crédito e melhoria na condição de vida da população. Tem-se a pretensão de consolidar a posição de pioneirismo do município de Lábrea, transformando-o numa cidade inteiramente regular”.
Texto: Elane Castro
*Com informações Assessoria do Município de Lábrea
