O Ministério Público Eleitoral ingressou com a presente ação de investigação judicial eleitoral em desfavor do vereador Evanei Mendonça, tudo foi baseado em uma denúncia que no dia 28 de setembro de 2020 o vereador “ter entregue material esportivo para o time de futebol feminino do Corinthians”, por volta das 19 horas. E também na denúncia consta que o investigado teria se utilizado de imóvel público para campanha e tal conduta seria vedada, tendo por suporte o artigo 73 da Lei Eleitoral.
Com as provas entregues Evanei pode ter a aplicação de multa eleitoral, no máximo legal, e a cassação do registro de candidatura ou do diploma do vereador eleito, nas eleições de 2020, no Município de Humaitá,
Notificado, o vereador investigado apresentou contestação e pediu a extinção do processo sem julgamento do mérito. No mérito, pleiteou a improcedência da ação (ID 97419658). Realizada audiência de instrução, devidamente intimado, o MPE compareceu à audiência. Não houve produção de provas testemunhais do Autor.
A verdade é que houve, pelo Ministério Público Eleitoral, um verdadeiro flagrante de compra de votos, por meio da doação das camisetas falsas do Sport Clube Corinthians Paulista pelo na época candidato Evanei.
Com isso foi decidido a Aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Determinar a cassação do seu diploma das eleições municipais de 2020. Após o trânsito em julgado (art 257, § 2º do CE) determino a retotalização da eleição de 2020, para vereador, no município de Humaitá, anulando-se os votos obtidos por EVANEI DE SÁ MENDONÇA os quais não podem ser computados em favor da legenda, determinou o Juiz eleitoral.
*Com informações TRE-AM
