Discutir ações para fortalecer a segurança pública, avaliar irregularidades no concurso da Guarda Municipal e buscar soluções para a superlotação da delegacia foram os principais pontos da reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na última segunda-feira (17/03), em Fonte Boa. O encontro, realizado na sede da Promotoria de Justiça local, reuniu representantes da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), das Polícias Militar e Civil e da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Durante a reunião, o MPAM apontou irregularidades no concurso da Guarda Municipal e indicou a necessidade de regularização das pendências, possivelmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O secretário municipal de Segurança Pública, na ocasião, comprometeu-se a levar a questão ao prefeito e apresentar uma resposta ao órgão no prazo de cinco dias.
Já a delegacia de Fonte Boa enfrenta superlotação, operando no limite de sua capacidade, com 34 detentos — incluindo duas mulheres. Para minimizar o problema, a prefeitura manifestou disponibilidade para auxiliar na logística de transporte dos presos, enquanto a Polícia Civil ficou responsável por encaminhar ao MP uma lista de solicitações de transferência para análise prioritária.
Outro tema abordado foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a necessidade de diligências prévias para garantir um padrão probatório mínimo nos casos de flagrante, abordagens e entradas em domicílio. O objetivo é evitar a anulação de provas e o relaxamento de prisões por falhas processuais. Também foi destacado que o uso de algemas nos Autos de Prisão em Flagrante (APFs) deve ser devidamente justificado, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A fiscalização do horário de funcionamento de bares também esteve em pauta. As autoridades discutiram a aplicação da lei municipal que regula a atividade, com o objetivo de manter a ordem pública e prevenir crimes relacionados ao consumo excessivo de álcool e às aglomerações em horários críticos.
Além disso, foram identificados imóveis ocupados irregularmente e utilizados para práticas criminosas, incluindo um terreno de uma empresa de telefonia, um imóvel em frente ao Bumbódromo e outro na localidade conhecida como “Mãe Creuza”. As forças de segurança se comprometeram a realizar diligências para identificar os responsáveis e adotar as providências cabíveis.
Para reforçar a segurança e o atendimento no período noturno, a Secretaria Municipal de Segurança Pública garantiu que disponibilizará guardas municipais para apoiar as atividades da delegacia.
O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de segurança no município. “A reunião reafirmou o compromisso do Ministério Público com a efetividade das medidas propostas, reforçando a fiscalização e o combate à criminalidade em Fonte Boa“, declarou.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Chico Batata
