A comunidade autista do Amazonas conta com uma nova conquista. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), iniciará nesta sexta-feira (18/06), Dia do Orgulho Autista, o cadastro para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Estadual n° 5.043, de 24 de fevereiro de 2021.
A carteira garante ao usuário atendimento prioritário em todos os segmentos dos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O cadastro para o documento, com validade no território nacional por meio da Lei Federal n° 13.977/2020, ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Núcleo PcD da Sejusc, rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, e por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistemas Android e iOS.
Pelo app, o solicitante deverá ativar o cadastro com o código “SJPCD”. Em seguida, o usuário deve escolher a opção “CIPTEA” e preencher um formulário, encaminhando parte dos documentos solicitados por meio de foto, pela própria plataforma. Após isso, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação. Mais informações podem ser obtidas no número telefônico (92) 98406-0249.
De acordo com a secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, a Ciptea é mais uma vitória para os autistas no Amazonas. Segundo ela, o documento reforça as políticas públicas voltadas ao público PcD.
“Fico feliz de fazer parte de um governo inclusivo. A pauta autista é uma das prioridades do governador Wilson Lima que, desde o início da sua gestão, vem mostrando o respeito que tem pelos PcDs e instituições que os atendem. Por meio da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência [SePcD], que é vinculada à Sejusc, conseguimos avançar cada vez mais na garantia dos direitos inerentes a esse público”, disse a gestora.
À frente da SePcD e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Amazonas, a secretária Lêda Maia informou que a previsão é que o documento seja entregue aos solicitantes em agosto deste ano. Ainda conforme ela, a Ciptea ajudará a evitar qualquer constrangimento aos familiares e aos próprios autistas, pois muitos não possuem uma deficiência aparente.
“A Ciptea é um sonho antigo dos pais de filhos autistas desde que a gente lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. A Ciptea já era esperada por esse público há muito tempo, principalmente porque ela tem o diferencial de ter a validade nacional e também porque o autismo não é uma deficiência aparente”, afirmou Lêda.
Entenda
A SePcD já realiza o cadastro e a emissão da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPcD), que também compreende o público autista, e garante uma série de direitos em serviços e estabelecimentos públicos e privados. No entanto, esse documento é válido somente no Amazonas. A Ciptea, por sua vez, é válida no território nacional, garantindo os mesmos benefícios, além de possibilitar a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o Amazonas.
