O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Anori, instaurou a Notícia de Fato nº 202.2025.000001 com o objetivo de apurar denúncias de diversos pais de alunos sobre a possível falta de professores em escolas da rede estadual de ensino no município.
De acordo com os relatos, os gestores das unidades educacionais teriam informado que docentes das disciplinas de língua portuguesa, educação física, artes, língua inglesa, ensino religioso, sociologia, filosofia e química não haviam sido contratados, mesmo após o início do período letivo escolar de 2025.
A investigação da promotoria de Justiça utiliza como base o artigo 205 da Constituição Federal, que determina ao poder público que garanta a toda criança e adolescente o acesso absoluto ao direito fundamental à educação, de modo que esse público tenha pleno desenvolvimento pessoal, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
De acordo com o titular da comarca, o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, a iniciativa do MPAM busca garantir que os alunos tenham acesso ao ensino obrigatório e gratuito, direito público previsto para crianças dos 4 aos 17 anos de idade.
“A educação é condição primordial de concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre eles, o de erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Desse modo, diante da notícia da falta de professores na rede estadual de ensino, cabe ao Ministério Público apurar a situação, visando assegurar a máxima eficácia do direito fundamental à educação”,
No despacho, o promotor requereu que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) conceda informações, no prazo máximo de 10 dias, sobre quais serão as providências adotadas a respeito do problema, além de informar o quantitativo de docentes que estão faltando em cada uma das escolas.
Texto: Ramon Oliveira
Foto: Euzivaldo Queiroz/Seduc
