Reajuste promulgado pelo Congresso, que elevará para R$ 46,4 mil o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do presidente da República e dos deputados federais e senadores, provocará um efeito cascata nas remunerações dos membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. O salário dos deputados estaduais do Amazonas, por exemplo, pode chegar a R$ 34,7 mil.
O valor pago aos membros dos ministros do STF baliza as remunerações do funcionalismo público. Pela Constituição, os deputados estaduais podem aprovar o reajuste do próprio salário caso os deputados federais mudem o valor de seus vencimentos. Mas estes nunca podem passar de 75% do salário de um deputado federal.
O aumento deve seguir os percentuais estabelecidos no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, será feito de maneira escalonada ao longo de 4 anos. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
Segundo o texto aprovado no Congresso em votação simbolica, quando os votos não são expostos no painel eletrônico, o projeto tem por objetivo recompor as remunerações por conta da inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão salarial. O projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustes que variam entre 16,4% e 27%.
“Desde 2016 não havia aumento salarial. Se você calcular a inflação desse período vai dar muito dinheiro. Se você calcular somente a inflação desses últimos 4 anos vai dar quase 25%. Eu acredito que qualquer trabalhador, seja público ou privado, é legítima a recomposição salarial”, disse o economista Inaldo Seixas.
Judiciário
Na lista de aumentos aprovados no fim do ano, os juízes e desembargadores também podem ser beneficiados, uma vez que o salário dos magistrados são calculados conforme percentual da remuneração dos ministros do STF. Se o reajuste for seguido no Amazonas, os desembargadores podem receber a partir de 2023 o salário de R$ 37.485,82, passando para R$ 39.607,66 em 2024 e chegando a R$ 41.729,57 em 2025. O salário base dos desembargadores que atuam no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) é de R$ 35,4 mil.
Além da remuneração, o magistrado pode receber outros auxílios e benefícios que não entram neste teto. Eles recebe verbas como adicional de férias (1/3), 13º Salário e auxílio-moradia de R$ 4,3 mil por mês. Segundo a folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) com os acréscimos salariais e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) teve magistrado que recebeu mais de R$ 300 mil em novembro.
Ministério Público e Defensoria na lista
O reajuste também nos salários dos procuradores de Justiça, inclusive o procurador-geral, podem trazer reflexos também na Defensoria Pública e no Ministério Público do Amazonas.
O salário atual do defensor de 1º classe chega atualmente a R$ 24.449 e pode passar a R$ 38,8 mil em 2024. No mesmo período, passam a receber R$ 35,4 mil os promotores de Justiça de Entrância final, R$ 33,6 mil promotores de Justiça de Entrância inicial e promotores de justiça substituto R$ 32 mil.
O Projeto de Lei 2442/22 reajusta em 18% a remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do MPU a partir de julho de 2024. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os vencimentos começarão a ser reajustados em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% de aumento em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024.
Na justificativa que acompanha o projeto, o MPU argumenta que a última recomposição salarial ocorreu há mais de seis anos e, assim como as anteriores, não foi suficiente para recompor a inflação acumulada no período.
“Tem havido uma queda real na renda dos servidores uma vez que ela não tem sido objeto de reajuste nos últimos anos”, diz o projeto encaminhado pela Procuradoria-Geral da República. “Tal situação gera consequências tanto pela intensificação da evasão de servidores quanto pela desmotivação daqueles que permanecem.”
