Por Redação MVE
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) participou, nesta terça-feira (3), das discussões que resultaram na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários. Senado Notícias
Durante a sessão, Eduardo Braga apresentou uma iniciativa para acelerar a discussão sobre a redução da maioridade penal, tema que acabou separado da PEC principal após divergências entre parlamentares.
Eduardo Braga defende rapidez na discussão
O senador amazonense sugeriu a apresentação de um requerimento de urgência e de calendário especial para permitir que o Senado avance na análise da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta busca dar continuidade ao debate sem atrasar a promulgação da PEC da Segurança Pública, já aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Braga indicou como ponto de partida a proposta de redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, considerada uma alternativa em discussão entre diferentes lideranças partidárias. Gazeta do Povo+1
PEC estabelece novas medidas contra o crime organizado
A proposta aprovada pelo Senado prevê mudanças na estrutura da segurança pública brasileira, incluindo:
- Integração das forças policiais da União, estados e municípios.
- Medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.
- Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.
- Proteção de recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
- Novos mecanismos de proteção às vítimas e aos denunciantes.
A PEC também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal, estabelecendo mecanismos de cooperação e compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. Senado Notícias
Maioridade penal terá tramitação separada
A decisão de retirar as emendas sobre a maioridade penal foi aprovada por 38 votos a 36, com uma abstenção.
Diante do impasse, Eduardo Braga propôs acelerar a tramitação das novas propostas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou disposição para analisar um calendário especial, mas o conteúdo definitivo e a data da votação ainda dependem de entendimento entre os parlamentares. iG Último Segundo
Amazonas participa do debate nacional sobre segurança
A atuação de Eduardo Braga ocorre em meio às discussões sobre o enfrentamento das organizações criminosas, especialmente em estados de fronteira como o Amazonas, onde o combate ao tráfico de drogas e aos crimes transfronteiriços envolve a cooperação entre forças estaduais e federais.
Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Congresso concluiu uma etapa legislativa importante. A proposta segue para promulgação, enquanto o debate sobre a redução da maioridade penal continuará separadamente.
A iniciativa apresentada por Eduardo Braga coloca o senador do Amazonas entre os parlamentares que defendem uma tramitação mais rápida para a discussão da responsabilização penal em crimes graves.
