Por: Redação MVE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), além de promover a regularização dos vínculos funcionais da categoria. A matéria agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
A aprovação representa uma importante conquista para milhares de profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, acompanhamento de famílias e promoção da saúde pública em todo o país. A proposta estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício da atividade.
No Amazonas, o senador Eduardo Braga destacou a relevância da medida para valorizar trabalhadores que desempenham papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões de difícil acesso, como comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas.
A PEC também prevê regras de transição para os profissionais que já estão em atividade, assistência financeira da União para auxiliar estados e municípios e a regularização da situação funcional de milhares de agentes em todo o Brasil. Além disso, o texto reconhece oficialmente a atividade dos agentes de saúde e de combate às endemias como função essencial e permanente do Estado.
Para Eduardo Braga, o reconhecimento da categoria é uma questão de justiça social, já que esses profissionais atuam diariamente na linha de frente do atendimento à população, muitas vezes enfrentando condições adversas de trabalho para levar serviços básicos de saúde às comunidades.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias desempenham papel estratégico no combate a doenças, vacinação, acompanhamento de famílias e ações preventivas, sendo considerados fundamentais para o funcionamento da atenção básica em saúde em todo o país.
Com a aprovação na CCJ, a expectativa agora é que a proposta seja apreciada pelo Plenário do Senado nas próximas sessões. Caso seja aprovada em dois turnos sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são verdadeiros heróis da saúde pública brasileira. São profissionais que chegam onde muitas vezes o Estado tem dificuldade de chegar. Garantir aposentadoria especial e segurança jurídica para essa categoria é reconhecer décadas de dedicação ao cuidado da nossa população, especialmente nos municípios do interior do Amazonas.” — Eduardo Braga.