Por Manuel Menezes
HUMAITÁ (AM) — “Malandro é malandro, mané é mané.” Com essa expressão, uma publicação da página Marreta Empreendimento resolveu colocar sob suspeita a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Humaitá, realizada nesta quinta-feira (19).
O texto afirma que a recondução de Manoel Domingos representa uma “manobra”, uma “tentativa de assumir o quarto mandato consecutivo” e que a situação “fere frontalmente a Constituição”.
Ora, Marreta! Uma coisa é questionar a legalidade de uma eleição. Outra é apresentar uma conclusão jurídica como se já existisse uma decisão definitiva.
Se a Constituição foi frontalmente violada, onde estão os fundamentos que comprovam essa afirmação?
O Ministério Público investiga. Marreta já deu a sentença?
A publicação levanta uma questão que merece esclarecimento: a possibilidade de uma recondução incompatível com os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas existe uma diferença entre suspeita, investigação e decisão judicial.
Se o Ministério Público do Amazonas está apurando a eleição, cabe perguntar: qual é o objeto da investigação, quais providências foram adotadas e quando a sociedade poderá conhecer seus resultados?
O Ministério Público não está acima de questionamentos. Sua atuação deve ser independente, transparente e fundamentada.
Entretanto, a existência de uma investigação não representa confirmação de ilegalidade nem absolvição antecipada dos envolvidos.
A derrota política não pode virar condenação antecipada
A eleição de Manoel Domingos foi antecedida por intensa articulação política, tendo como um dos protagonistas o vereador Samuel da Colônia, líder do G7.
O grupo construiu uma composição que contrariou o favoritismo atribuído nos bastidores ao vereador Ray Santos, apoiado pelo grupo político do prefeito Dedei Lobo.
Articular votos, formar alianças e vencer uma disputa não constitui, por si só, uma manobra ilegal.
A constitucionalidade de uma nova recondução, porém, é uma questão distinta e precisa ser examinada conforme o histórico dos mandatos e as decisões do STF.
E se o Ministério Público falhar?
Se houver demora injustificada, omissão ou irregularidade na condução da apuração, a sociedade tem o direito de cobrar providências e recorrer aos órgãos de controle competentes, inclusive ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O que não se pode fazer é transformar uma publicação de rede social em sentença, nem tratar uma investigação como prova de corrupção.
Se existem provas de fraude, que sejam apresentadas. Se existe violação constitucional, que seja demonstrada. E, se houver falhas na atuação das autoridades, que também sejam apuradas.
A pergunta que realmente importa
Marreta encerrou sua publicação perguntando se ainda existe Justiça para impedir o desrespeito às leis.
Este editorial devolve a pergunta:
Existe compromisso com a Justiça quando se anuncia uma conclusão antes de apresentar todos os fundamentos?
A resposta deve vir dos documentos, da legislação e das instituições responsáveis.
Humaitá não precisa de condenações antecipadas nem de silêncio institucional. Precisa de esclarecimentos.
Marreta pode questionar. O Ministério Público deve apurar com independência. E a população tem o direito de conhecer a verdade.