Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostos desvios de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus. A investigação mira a ex‑secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante), e aponta o repasse irregular desses recursos à Manausmed, órgão gestor do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv).
De acordo com o MPAM, entre 2023 e 2024 foram transferidos R$ 10.223.219,78 e R$ 31.643.833,94, respectivamente, totalizando R$ 41.867.053,72. Esses repasses, segundo o inquérito, ocorreram sem respaldo legal ou regulamentar e configuram “realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento” — violação expressa do artigo 71, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de verba do Fundeb para programas de assistência social, como plano de saúde.
O MPAM determinou à Semed o encaminhamento de toda a documentação comprobatória das transferências. A apuração corre paralelamente a diligências do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE‑AM), que já investigavam operações financeiras entre o Fundeb e o Funserv.
Atualmente, Dulce Almeida ocupa cargo de vice‑presidente para assuntos administrativos no Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE).
O desenrolar das apurações poderá resultar em ações judiciais e ressarcimento dos valores aos cofres públicos, além de possíveis sanções administrativas e penais aos responsáveis.
