A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que o X (antigo Twitter) pague R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo e danos sociais causados ao Brasil.
Segundo os argumentos da DPU na ação civil pública, Elon Musk, CEO da rede social, teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
Musk tem feito diversas declarações direcionadas à soberania nacional. O bilionário chegou a afirmar que derrubaria restrições impostas ao X por ordens da Justiça. Além disso, ele pediu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.
A Defensoria ainda diz que as falas de Elon Musk “representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.”
A organização do terceiro setor Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle também assinam a peça processual com a DPU.
No documento, a DPU justifica o valor da indenização:
“É preciso que se fixe valor de reparação para o que se deve levar em conta a imensa gravidade da ilicitude, as suas consequências – tanto pela abrangência quanto pelo prolongamento no tempo – e a riqueza dos réus.”
“A indenização mede-se pela extensão do dano.”
Segundo a Forbes, Elon Musk possui uma fortuna de US$ 204,5 bilhões (R$ 1 trilhão). Ele é considerado o segundo homem mais rico do mundo.
Multa por desobediência
O órgão sugere que uma multa no valor de R$ 500 mil seja aplicada ao X em cada caso de desobediência de decisões judiciais.
Além disso, é elencada uma série de medidas que devem ser adotadas pela rede social, como:
Estabelecimento de canais eficientes para que os usuários possam relatar conteúdo ilegal ou ofensivo, garantindo que tais relatos sejam prontamente analisados e tratados;
Estabelecimento de parcerias com organizações de Fact-Checking: a empresa deve colaborar com organizações independentes de verificação de fatos para identificar e rotular informações falsas ou enganosas, ajudando a combater a disseminação de desinformação;
Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir as ordens judiciais e como a moderação de conteúdo é realizada, aumentando a transparência para os usuários e o público em geral.
Fonte: Metrópoles
