Manaus/AM – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o 5º concurso público para Defensora e Defensor Público. A nova data limite para se inscrever é a próxima terça-feira (29), conforme publicação no Diário Oficial da instituição desta quarta-feira, 23.
Os interessados em participar do certame devem realizar a inscrição por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso: www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 295,00.
O concurso oferece 10 vagas iniciais, além de formação de cadastro reserva. Do total de vagas, 5 são para ampla concorrência, 2 são reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e 3 são destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas.
Para concorrer, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito, não ter condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com a função, e comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, entre outros requisitos. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPE-AM.
Atualização do Edital
A DPE-AM também divulgou a última atualização do edital do 5º Concurso Público para Defensora e Defensor Público, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição em 4 de abril. A atualização inclui novos tópicos no conteúdo programático, como direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria, proteção a grupos vulneráveis (com a tese sobre Custos Vulnerabilis) e novas funções da instituição.
Além disso, o conteúdo programático passa a abordar a atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável, com ênfase em assistência jurídica qualificada; as formas de atuação em Ações Possessórias, com destaque para as estratégias da Defensoria em casos envolvendo grandes grupos ou pessoas vulneráveis; e questões de Direito Processual Penal e Vulnerabilidade, incluindo a análise de dispositivos legais específicos.
Etapas do Concurso
O edital prevê a realização das provas nos seguintes dias: 15 de junho (prova escrita objetiva), 16 e 17 de agosto (provas escritas dissertativas). A data da prova oral ainda será definida e divulgada posteriormente. As datas, locais e horários exatos das provas serão informados no Edital de Convocação, a ser publicado no site da FCC após o encerramento das inscrições.
O concurso será composto por quatro fases:
Primeira Fase: Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória).
Segunda Fase: Duas provas escritas dissertativas (eliminatórias e classificatórias).
Terceira Fase: Prova oral (eliminatória e classificatória).
Quarta Fase: Avaliação de títulos (classificatória).
A Prova Escrita Objetiva consistirá em questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos, abrangendo as seguintes disciplinas: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Criminologia, Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia e Sociologia Jurídica e História do Amazonas.
Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será composta pela elaboração de uma peça processual (Penal na PD1 e Civil na PD2) e duas questões dissertativas.
Na Prova Oral, serão avaliados o conhecimento do candidato sobre o tema proposto, a capacidade de síntese, o emprego da linguagem técnico-jurídica e o uso correto da língua portuguesa.
