Um relatório elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), traz uma lista de denúncias de abusos e violações de direitos humanos contra acusados de participar das depredações em Brasília em 2023. A entrega do documento faz parte da série de ações que buscam pressionar o presidente da Câmara a pautar o Projeto de Lei 2858/2022, que prevê a anistia aos presos do 8 de janeiro.
Um dos pontos centrais do dossiê, de 102 páginas, é a acusação de parcialidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os processos, em especial o relator, Alexandre de Moraes. Ao mencionar a Corte, os advogados da Asfav sustentam que “o poder Judiciário faz uso do aparato estatal para vingança”.
O relatório descreve o vandalismo em 8 de janeiro de 2023 como um “triste episódio de depredação do patrimônio público” em um dia que “deveria ser uma manifestação pacífica contra o governo que recentemente fora empossado”.
Outro ponto-chave do dossiê é que, segundo a Asfav, entre os mais de 2 mil presos até o momento por supostos crimes, “a esmagadora maioria não participou dos atos de depredação”.
Para a advogada Carolina Siebra, uma das dirigentes da ONG, a pressão para que Hugo Motta paute o projeto de lei deve crescer nos próximos dias. Neste domingo (6) haverá uma manifestação na Avenida Paulista para pressionar pela anistia. “Há uma pressão popular, e a gente observa que a população é a favor da anistia. Então chegará um momento em que ficará insustentável não pautar”, diz.
Carolina recorda que, liderada pelo Partido Liberal (PL), a oposição na Câmara condicionou o apoio a Hugo Motta à aprovação da anistia. “Não acreditamos que ele não vá cumprir com a palavra, até porque ele recebeu a Vanessa e seus seis filhos. O marido dela foi preso e eles estão com tudo bloqueado, inclusive o salário dela, que é servidora pública e não tem nada a ver com o processo”, declara a advogada.
ONG refuta argumento sustentado pelo STF, de “golpe de Estado” no 8 de janeiro
Um dos principais questionamentos do relatório é a narrativa comum entre a maioria dos ministros do STF, de que os atos de 8 de janeiro não se trataram de meras ações de vandalismo, mas da tentativa de deposição do atual governo, isto é, de um golpe de Estado.
Segundo a Asfav, a Polícia Federal (PF), que é chefiada pelo ex-chefe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues, e o Ministério da Justiça, na época comandado por Flávio Dino, conduziram as investigações a partir dessa narrativa. “Na mesma toada seguiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) que, mesmo sem provas, em diversos casos denunciou e pugnou pela condenação de diversas pessoas inocentes”, relata.
Junto à ausência de individualização da conduta dos denunciados, a desproporcionalidade das penas também é mencionada.
“O STF, que não é o órgão do poder Judiciário competente para o julgamento destas causas, vem condenando pessoas a penas duríssimas de até 17 anos de prisão, sem provas de que as mesmas tenham cometido algum crime, mas pelo critério geográfico: se estavam no mesmo ambiente que os vândalos, são criminosos também, ainda que não haja vídeo, foto ou testemunho de que os acusados tenham depredado qualquer bem”, questionam os advogados.
Dossiê responsabiliza Judiciário por clima de revolta de manifestantes
O relatório da Asfav aponta membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como os principais fomentadores do clima de revolta que culminou nas manifestações após a vitória apertada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Para isso, menciona uma série de decisões polêmicas no ano eleitoral por parte do TSE, que contava com membros do STF em sua composição, que teriam escancarado a preferência da instituição pela candidatura do petista. Entre elas estão:
ordem de remoção de publicações que informavam sobre a relação de Lula com as ditaduras da Venezuela e Nicarágua;
censura ao documentário Quem matou Jair Bolsonaro;
resolução do TSE que deu poderes ao próprio tribunal para censurar conteúdos de ofício e derrubou canais e publicações de apoio a Jair Bolsonaro, principal adversário de Lula na disputa.
Ainda em relação ao Supremo, o dossiê menciona abusos cometidos por ministros na tentativa de punir em massa todos os que estavam na manifestação em janeiro de 2023. A lista é ampla e contempla irregularidades processuais, detenções prolongadas sem fundamentação legal e condições degradantes de encarceramento.
O relatório destaca, ainda, que muitos investigados foram mantidos sob prisão preventiva por períodos excessivos (vários ainda seguem presos), sem acesso à ampla defesa e sem individualização das condutas que justificassem tais medidas. Além disso, denuncia a existência de restrições desproporcionais no acesso às famílias e aos advogados.
Entre os que estiveram ou ainda estão presos, alguns são idosos, pessoas com comorbidades e mães de crianças pequenas “à espera de uma investigação justa e séria que punisse os culpados e absolvesse os inocentes”, destaca a ONG.
