Por: Redação MVE
Os brasileiros que possuem cães e gatos poderão, futuramente, abater parte das despesas veterinárias na declaração do Imposto de Renda. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei nº 5.668/2026, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 por contribuinte, independentemente da quantidade de animais de estimação sob sua responsabilidade.
O objetivo, segundo o parlamentar amazonense, é incentivar os cuidados com a saúde dos animais e reconhecer os gastos enfrentados pelas famílias.
Quais despesas poderão ser descontadas?
O projeto prevê a dedução de pagamentos realizados a médicos-veterinários, clínicas e hospitais especializados.
Também poderão ser incluídos exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses, desde que atendidas as exigências de comprovação.
Despesas reembolsadas por seguradoras ou outras entidades não poderão ser abatidas.
Cadastro dos animais será obrigatório
Para ter direito ao benefício, os tutores deverão manter seus animais registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Atualmente, o sistema contempla cães e gatos. A inclusão de outras espécies poderá ocorrer futuramente, caso o cadastro seja ampliado.
Outro ponto importante é que o limite de R$ 2.275,08 representa uma redução da renda utilizada no cálculo do imposto, e não um desconto direto desse valor no tributo a pagar.
Proposta ainda precisa ser aprovada
O projeto foi apresentado ao Senado em 27 de outubro de 2026 e ainda aguarda encaminhamento para análise legislativa.
Se aprovado pelo Congresso e transformado em lei, o benefício terá duração de cinco anos e começará a produzir efeitos em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.
Portanto, os gastos veterinários ainda não podem ser deduzidos pelas regras atuais do Imposto de Renda.
A iniciativa coloca em discussão o reconhecimento das despesas com saúde animal no sistema tributário brasileiro, especialmente diante dos custos de consultas, exames e tratamentos veterinários.
Caso seja aprovada, a medida poderá representar um alívio tributário para famílias que mantêm cães e gatos e investem regularmente nos cuidados com seus animais de estimação.
Fontes: Agência Senado, Senado Federal e D24AM.
