Após a operação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, o governo federal vai ressarcir “integralmente” os valores que forma descontados de forma ilegal de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada pelo ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística da autarquia, Débora Floriano.
— O governo vai ressarcir integralmente o que foi descontado ilegalmente — afirmou Débora Floriano. — Esses descontos ocorreram antes do governo atual também — ressaltou.
O governo não deu quantidade de devolução ou prazo e disse que nos próximos dias vai apresentar esse plano.
Débora pediu para não haver uma corrida às agências.
— Mas vamos frisar que os descontos estão suspensos, e pedimos para que os beneficiários não vão massivamente para as agências nesse momento.
O ministro da CGU, por sua vez, disse que vai entender o que foi descontado indevidamente e o que foi descontado legalmente.
— É uma determinação do presidente Lula que os aposentados que tiverem sido ilegalmente descontados, vamos por um trabalho do governo, responsabilizando aqueles que são responsáveis por isso, e garantir uma restituição.
Revisão
Carvalho reforçou que todos os acordos atuais vigentes para descontos estão suspensos para um processo de revisão nesse modelo. Ainda haverá desconto em abril, mas o dinheiro será devolvido em maio, afirmou.
— Essa suspensão que está sendo decidida vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Esses recursos serão retidos e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados — disse.
O chefe da CGU disse que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado de sua folha de pagamento.
— Depois que essa revisão for feita os descontos voltarão.
Segundo ele, são cerca de 6 milhões de brasileiros que tinham descontos em sua folha dentre os 40 milhões aposentados e pensionistas do Brasil. Uma parte deles havia autorizado o desconto de maneira consciente, outra parte não, afirmou.
— Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo, mas para tornar essa sistema seguro e necessário que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica, de todas entidades, que foram celebrados com o INSS nos últimos anos — disse Carvalho.
O ministro da CGU disse que esses descontos vinham sendo feitos há anos e que passou a analisar o caso no segundo semestre de 2023.
A operação
O chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que soube da ação no início da manhã.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
Além de Stefanutto, um policial federal e quatro servidores que integram a cúpula do INSS foram afastados de suas funções.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
A operação ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios — incluindo a sede do INSS.
Com um único alvo, foram apreendidos vários carros, avaliados em mais de R$ 15 milhões, segundo a PF. Com outro, US$ 200 mil e, um segundo, US$ 150 mil. Também foram determinadas as prisões de seis pessoas, das quais cinco foram presas.
Os descontos nas folhas do INSS têm sido alvos de apuração, reportagens e processos judiciais porque os números de recolhimento dispararam. Foram de R$ 413 milhões em 2016 para 15 entidades para R$ 2,6 bilhões no ano passado a 33 associações.— O governo vai ressarcir integralmente o que foi descontado ilegalmente — afirmou Débora Floriano. — Esses descontos ocorreram antes do governo atual também — ressaltou.
