O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo julgada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo desde esta sexta (21). Dino publicou seu voto na noite deste sábado (22), seguindo o o relator, o ministro Alexandre de Moraes, que votou por dar a Débora uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos do 8 de Janeiro, quando a cabeleireira pichou com batom a estátua “A Justiça”.
Nessa forma de julgamento os ministros publicam seus votos virtualmente, sem discussão sobre a ação ou oitiva sobre os argumentos da defesa. Até esta sexta (28) os 5 ministros da Primeira Turma registrarão seus votos – faltam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Débora responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e associação criminosa armada. Juntas, as penas somam 14 anos.
Defesa contesta voto virtual
Assim que o julgamento online foi agendado, na última semana, a defesa da cabeleireira que pichou a estátua solicitou ao STF que ela fosse julgada presencialmente para permitir sustentação oral em tempo real pelos advogados.
Na petição, a defesa destacou que o entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de que os julgamentos do 8/1 sejam retirados do plenário virtual devido à importância da sustentação oral na defesa dos réus.
No entanto, Moraes negou o pedido sob argumento de que “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão sobre a matéria”.
