Os ministros André Mendonça e Flávio Dino protagonizaram um intenso bate-boca em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7. O desentendimento em tom mais ríspido ocorreu durante o julgamento de uma ação sobre o aumento de pena para crimes contra a honra envolvendo funcionários públicos.
Pela legislação em vigor, a punição pode ser agravada em até um terço nos casos de injúria, calúnia ou difamação dirigidos a agentes públicos no exercício da função. Dino abriu divergência e votou a favor da validade desse aumento, desde que a injúria esteja caracterizada.
Mendonça: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”
Mendonça, por sua vez, seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado defendeu principalmente que apenas o crime de calúnia (imputação falsa de um crime) deve ter pena agravada nesses casos. Para ele, ofensas como “louco”, “incompetente” ou “irresponsável” não justificam dessa forma uma punição mais severa apenas por terem como alvo servidores públicos.
Durante o debate, Barroso destacou desse modo que, ao chamar alguém de “ladrão”, há uma imputação implícita de crime, o que caracteriza calúnia. Mendonça rebateu: “’Ladrão’ é uma opinião, não é um fato específico”. A fala provocou forte reação de Dino: “Para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o Estado. Por favor, não admito, é uma ofensa gravíssima, não crítica”.
Mendonça respondeu: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”, sendo interrompido por Dino: “E ministro do Supremo pode?”. Ao que Mendonça concluiu: “Eu não sou distinto dos demais”.
Também presente na sessão, o ministro Cristiano Zanin ponderou sobretudo que a crítica, por si só, não deve ser criminalizada. “Desde que ela não vire ofensa criminal, a crítica é legítima. O problema é quando se transforma em crime contra a honra”.
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