O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) está na mira das investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por conta de contratações irregulares no último concurso realizado pela instituição, em 2022.
Em fevereiro deste ano, o PAB denunciou que, no último concurso realizado pelo Departamento de Trânsito do Amazonas, em 2022, das 55 vagas ofertadas, 44 foram convocados para agente de trânsito. No entanto, ainda restam 11 candidatos que não têm data prevista pra serem chamados.
Foi denunciado, também, que pessoas apadrinhadas pelo atual vereador Rodrigo de Sá (PP) —gestor da autarquia com idas e vindas entre 2019 e 2024 — são contratadas com cargos comissionados sem terem sido aprovados em concurso, estando na ativa e ocupando vagas que deveriam ser dos aprovados no último certame.
As suspeitas sobre o suposto favorecimento de candidatos não aptos, que estão compondo o quadro de servidores, surgiram a partir de fotos e documentos que revelaram alguns servidores que não foram aprovados no concurso, mas hoje exercem como agentes de trânsito. Em um dos casos, uma candidata ficou na 6018ª posição (sexta milésima décima oitava), sendo que o concurso previa apenas 223 vagas. Contudo, ela atua na área como agente desde 2022.
Após a repercussão da denúncia, o caso foi denunciado ao TCE e no último dia 26 de abril, por sua vez conclui-se pela caracterização do possível desvio de função, que teria por consequência lógica a preterição de aprovados em concurso público, com indícios suficientes para comprovar as suspeitas.
Entre as provas juntadas no processo, uma dá conta de fotos em que esses servidores possuem seus nomes e tipos sanguíneos bordados na tarja do uniforme, sendo que estes são comissionados e celetistas que possivelmente exercem de forma irregular a função de agente de trânsito.
Com isso foi sugerido a abertura de processo de representação para apuração de suposto desvio de função de oito servidores analisados, bem como da consequente preterição aos aprovados no concurso público de Edital nº 01/2022-DETRAN/AM, devendo o presente exame técnico passar pelo crivo da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE.
Com isso, foram notificados pelo TCE o antigo presidente do Detran, Wendel Monteiro, e dois dos agentes citados na primeira denúncia, Helaine Laborda e Paulo Tribuzzi.
Confira documento na íntegra:
*Com informações Portal Alex Braga
