O projeto que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil voltou a ser defendido entre deputados e empresários do setor de turismo. Eles pedem o retorno dos cassinos, atividade proibida no país desde 1946, como forma de aquecer o turismo após o fim da pandemia.
Há 30 anos tratando na Câmara dos Deputados, o PL 442/91 voltou à tona após solicitação do presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA).
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, cerca de 30 milhões de brasileiros fazem apostas diariamente em jogos ilegais ou não regulamentados, como o jogo do bicho e apostas esportivas online. Sem regulamentação, ele afirma que Brasil deixa de arrecadar R$ 22 bilhões por ano.
O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) defende que corrupção e lavagem de dinheiro, problemas comumente associados aos jogos, não são exclusividades do setor.
“Alguém não percebeu que o jogo está na nossa realidade todos os dias? Enquanto a gente não regulamentar, vai ser punido com a perda da arrecadação de impostos, que já está na casa dos bilhões no Brasil. Vai ser punido com a falta de geração de renda”, disse.
Parques e florestas
Os parlamentares e empresários também discutiram a concessão de parques e florestas nacionais à iniciativa privada. Segundo o chefe da Assessoria de Novos Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República, Alceu Justus Filhos, 18 deles devem ser repassados em breve.
O plano é conceder os locais por cerca de 30 anos para concessionários que se comprometam a investir na preservação das unidades de conservação. Ele também serão responsáveis pelo aumento da visitação e por promover acessibilidade e mobilidade.
“O concessionário tem todo ano que pegar um percentual da receita bruta dele e investir em diversos macrotemas que o governo especifica e aprova – no caso o ICMBio – como esse dinheiro vai ser empregado”, explicou Justus Filho.
