Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vêm recebendo, de forma irregular, salário acima do permitido desde 2023 e essa diferença na remuneração chega a mais de R$ 6 milhões, segundo o portal A Crítica.
Conforme o portal, os parlamentares recebem R$ 44 mil há mais de dois anos, valor bruto idêntico aos dos deputados federais. No entanto, a remuneração correta seria de R$ 33 mil, considerando o texto da Constituição Federal que determina que parlamentares estaduais recebam, no máximo, o equivalente a 75% do salário dos políticos da Câmara dos Deputados.
Diante dessas possíveis irregularidades, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) solicitou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) uma investigação para apurar se de fato os salários dos deputados estão em desacordo com o que manda o texto constitucional.
O documento assinado pelo grupo de advogados aponta que os pagamentos extras aos 24 deputados da Aleam colocam “em risco o equilíbrio das finanças públicas” e violam “os princípios fundamentais da administração pública”. Veja o documento abaixo.
“Tal distorção orçamentária indica uma fragilidade nos mecanismos de controle interno e levanta sérias questões sobre a transparência da gestão pública. O pagamento de valores acima do teto constitucional representa uma afronta direta aos princípios administrativos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, disse.
O Comitê destaca que dentre os possíveis delitos que possam ter sido cometido neste caso estão peculato, que pune a apropriação indevida de verbas públicas por agentes do Estado; excesso de exação, quando há cobrança indevida por servidores; corrupção passiva e prevaricação, podendo haver sanções tanto no âmbito penal quanto administrativo.
“No âmbito da atividade extrajudicial, o MP-AM pode instaurar inquéritos civis e procedimentos administrativos para apurar os fatos e verificar a veracidade das denúncias. Caso sejam identificados indícios de práticas delituosas, pode encaminhar as informações às autoridades competentes, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, que também possuem atribuições para fiscalizar e responsabilizar agentes públicos por irregularidades”, frisou.
O grupo pede que o MP-AM instaure um procedimento de investigação para apurar os fatos de forma mais detalhada e que, caso seja constatada alguma irregularidade, sejam promovidas medidas judiciais. Os fatos já estão no radar do Ministério Público e do MPC desde a última semana.
Conforme A Crítica, ambas instituições relataram que analisariam as informações divulgadas e abririam investigação se fossem encontradas irregularidades.
Entramos em contato com a assessoria da Casa solicitando esclarecimentos sobre eventuais irregularidades no recebimento de salário dos deputados e a posição sobre a solicitação de investigação do Comitê Anticorrupção, mas até o momento não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
Com informações de A Crítica
