A denúncia sobre o uso do “Sistema Guardião” para escutas ilegais de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da própria Polícia Civil, pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), comandada pelo ex-secretário Luismar Bonates deve ser rigorosamente apurada, cobraram parlamentares.
Segundo a denúncia, Bonates, tinha um interesse especial na chamada “maleta espiã”, da quel ele passou a ter total controle. A revelação foi feita no depoimento do ex-secretário de Inteligência Samir Freire ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O policial foi preso na Operação Garimpo Urbano, acusado por roubo de ouro de garimpeiros sob extorsão.
O assunto repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). De acordo com o deputado Dermilson Chagas (Republicanos), essas investigações devem ser encaminhadas para o âmbito federal, após o Estado ter abusado dos limites constitucionais e a falta de controle de seus órgãos.
“Agora, nós estamos vendo um depoimento de um secretário em que existiu uma finalidade para ouvir desembargadores e o Ministério Público. Então, isso mostra que o Estado rompeu os limites constitucionais, que precisa de mais controle, que se precisa acompanhar de perto isso. Os atos passam a não ter controle, eles criam ramificações fora das instituição como foi a questão do Samir em que ele estava roubando ouro das pessoas, utilizando a estrutura do Estado para outra finalidade”, disse o parlamentar.
O deputado disse ainda que a Secretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas precisa ser auditada.
“Isso é muito grave. É sério demais que não pode ficar debaixo do tapete. O governador tem que vir a público, tem que dar uma satisfação à sociedade. A Secretaria de Inteligência tem que ser auditada. Ela tem que passar um pente fino no guardião. Nós precisamos passar isso a limpo”
O parlamentar questiona ainda sobre quantas “maletas espiãs” existem, quando foram compradas, por ordem de quem e quem opera.
O deputado cita que é preciso saber se há decreto regulando essa atuação, para dar a devida transparência para a sociedade. E, conclui indagando os motivos de escuta ilegal de desembargadores e membros do Ministério Público.
Já o deputado estadual Cabo Maciel (PL) cobrou punição a quem determinou o uso do sistema Guardião de forma errada. “Eu acho que quem tem que investigar e quem tem que montar operação é a Justiça. Eu acho que tá no caminho certo. O uso do Guardião que está de forma errada e alguém determinou e alguém tem que ser punido. Eu não tenho dúvida que a Justiça há de dar uma resposta a sociedade amazonense.
Consultado, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, disse por telefone que ainda não poderia se manifestar sobre o caso, pois o processo está em tramitação e, no momento, esse posicionamento deve ser feito pelo Ministério Público.
Até o fechamento desta matéria, o órgão ministerial responsável pela denúncia que desencadeou a operação ‘Garimpo Urbano’ ainda não se manifestou.
Fonte: D24am
