O Projeto de Lei que estabelece um limite de 17% da alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já aprovado na Câmara dos Deputados e agora sob análise no Senado Federal, geraria um impacto de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação. O alerta foi feito pelo deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, em discurso na sessão plenária desta quinta-feira, 2.
“Vocês já imaginaram o que vai representar tirar R$ 21 bilhões da educação básica, tirar de estados e municípios, para subsidiar o preço da gasolina e do diesel? Isso será um desastre. E quero alertar aqui não apenas os professores, os pedagogos, os trabalhadores da educação, que serão os primeiros impactados, mas acender o alerta ao governador Wilson Lima, o prefeito David Almeida, os prefeitos do interior, as secretárias Kuka Chaves (Seduc) e Lúcia Almeida (Semed), porque efetivamente diminuindo em R$ 21 bilhões a verba para a educação, você vai ter uma diminuição no financiamento da educação”, disse Serafim.
As estimativas foram feitas, respectivamente, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“Isso será ruim para a qualidade do ensino e para os filhos e netos de brasileiros, de amazonenses, que se encontram na escola fundamental. Esse é um efeito devastador para a educação brasileira. Isto é um equívoco. E creio que todas as entidades, instituições, que tratam sobre a educação, já atentaram para esse fato”.
Na quarta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado em muitos estados. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
“Eu vejo um anseio e me parece muito mais eleitoral, que econômico, de diminuir o preço da gasolina e do diesel a qualquer preço. Só que para isso a ideia foi diminuir o ICMS, mas o que os ideólogos que tiveram essa brilhante ideia não pensaram foi que ICMS é base de cálculo do Fundeb. Espero, sinceramente, que esse projeto seja barrado. Essa lei do ICMS não passa de demagogia, estão querendo diminuir o preço da gasolina e do diesel na eleição, e passada a eleição voltar ao que era antes. Isso será um desastre. Espero que a eleição seja disputada eleitoralmente e não de forma demagógica e populista”, concluiu.
