O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), deputado estadual João Luiz (Republicanos) informou nesta quarta-feira (7), no plenário Ruy Araújo, que estará trabalhando de forma pedagógica e orientando sobre a lei que proíbe a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, Lei nº 6.077 de 5 de dezembro de 2022.
“Quero parabenizar o discurso do deputado Sinésio Campos, autor da lei das sacolas plásticas, que vem normatizar e tirar todas as dúvidas em relação a esse tema. A Comissão de Defesa do Consumidor, se possível, vai levar a lei fisicamente para que todos possam ter conhecimento”, disse o presidente da CDC/ALEAM, deputado João Luiz.
A Lei que proíbe a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais foi sancionada na última terça-feira (6), pelo governador do Amazonas, Wilson Lima.
Nova Lei das Filas
O parlamentar também relembrou, que a comissão tem realizado um trabalho pedagógico sobre a Nova Lei das Filas, Lei nº 5.867/2022, de sua autoria, onde esteve em agências bancárias, operadoras de telefonia e outros estabelecimentos informando sobre a nova norma estadual.
“A Comissão de Defesa do Consumidor tem feito um trabalho equilibrado com a Nova Lei das Filas. Fomos até aos bancos, estabelecimentos de telefonia informando sobre a nova legislação, que foi destaque nacional na revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur)”, afirmou o republicano.
