Na manhã dessa quarta-feira (22), na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Cabo Maciel (PL), levou á Tribuna uma demanda dos militares estaduais. Desde abril de 2020, os policiais e bombeiros militares constataram em seus contracheques que o desconto percentual da previdência tem sido realizado sobre a totalidade de suas remunerações, sem levar em conta o Teto da Previdência.
O parlamentar fez um indicativo ao Governo do Estado pedindo análise para aplicação do Teto a favor dos militares estaduais da reserva remunerada, reformados remunerados e seus pensionistas, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, que institui a Reforma Previdenciária, e Lei Federal nº13.954/2019, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Para Cabo Maciel é necessário fazer essa correção.
“Desde abril de 2020 o Teto Previdenciário é de R$ 7.100 e o que teria que incidir de 10,5% de desconto previdenciário seria encima do valor que excede esse teto. Eu faço esse indicativo e peço compreensão ao governador Wilson Lima (UB), ao secretário da Casa Civil, Flávio Antony, ao secretário Geral de Governo, Sérgio Litaiff, que possam recepcionar essa demanda”,
declarou.
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Dia da água
Ainda na Tribuna, o parlamentar repercutiu o Dia Mundial da Água, celebrado nessa quarta-feira.
“Hoje eu tenho água potável para beber, mas me sinto bem mal, porque no interior as comunidades não tem água potável. Quem não tem água potável tem mais problemas de saúde. A maior bacia hidrográfica de água doce do mundo está aqui, mas o nosso povo ribeirinho não tem acesso à água potável”,
lamentou.
O deputado destacou a importância de solucionar esse problema.
“Precisamos de políticas públicas para levar água potável aos cidadãos do interior. O Amazonas é gigante geograficamente, a logística é imensa e nós precisamos chegar aos lugares mais distantes e implantar água de qualidade para que essas pessoas tenham qualidade de vida”,
finalizou Cabo Maciel.
*Com informações assessoria de comunicação
