O Ministério Público do Tocantins está investigando a deputada estadual Janad Valcari (PL) por suspeitas de uso indevido dos shows da banda Barões da Pisadinha para enriquecimento ilícito. Janad, que foi empresária da banda, assinou contratos para receber R$ 1 milhão em verbas públicas de três cidades em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. No ano seguinte, destinou R$ 965 mil em emendas para essas mesmas cidades.
A deputada nega as acusações, afirmando que os shows ocorreram antes de ela ter poder para enviar emendas, ainda em seu primeiro ano de mandato. Segundo Janad, as verbas de 2024 não têm relação com os shows de 2023, ressaltando que sempre agiu dentro da legalidade para evitar conflito de interesse. Ela transferiu suas cotas na empresa para seu filho no final de 2023, argumentando que a administração familiar do negócio é legítima.
O inquérito do MP visa investigar se Janad infringiu a lei ao ser proprietária de empresa com contrato público, especialmente durante seu período como vereadora de Palmas entre 2021 e 2022, além de apurar se ela facilitou os contratos como agente pública. As consequências legais podem incluir a devolução do dinheiro com multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratos públicos.
Os contratos para os shows da banda foram realizados sem licitação, sob o mecanismo de inexigibilidade, legalmente permitido. No entanto, a suposta influência política sobre esses eventos está sendo investigada pelo MP, que questiona a origem dos recursos das emendas destinadas às cidades onde os shows foram realizados.
