Por Redação MVE
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende transformar o horário de almoço em tempo de trabalho remunerado. A proposta foi protocolada na quinta-feira (5) e prevê que o intervalo para descanso e alimentação passe a integrar a jornada diária dos trabalhadores.
O Projeto de Lei nº 5.783/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação dos trabalhadores rurais, permitindo contabilizar até duas horas diárias de intervalo como serviço efetivo.
Trabalhador poderá sair mais cedo
Pela proposta, um funcionário que entra às 8h e atualmente sai às 17h, com uma hora de almoço, poderia encerrar o expediente às 16h, mantendo o mesmo salário e o direito ao intervalo.
Duda Salabert argumenta que o trabalhador permanece vinculado ao emprego durante o horário de almoço, mesmo quando não está executando suas atividades.
Para a parlamentar, a mudança permitiria maior disponibilidade de tempo para a família, compromissos pessoais e descanso.
Proposta pode reduzir jornada para 35 horas semanais
A iniciativa está relacionada ao debate sobre o fim da escala 6×1 e à redução gradual da jornada semanal para 40 horas.
Com a inclusão de uma hora diária de almoço, a jornada efetivamente trabalhada poderia chegar a 35 horas por semana, considerando cinco dias de expediente.
O projeto também impede que acordos ou convenções coletivas eliminem o direito à remuneração desse intervalo.
Empresas alertam para aumento dos custos
A proposta levanta discussões sobre os impactos econômicos, especialmente para empresas que dependem de atendimento contínuo e precisam manter equipes durante o horário comercial.
A redução do tempo efetivo de trabalho, sem diminuição salarial, poderá exigir reorganização de escalas e novas contratações.
O texto apresentado pela deputada não inclui uma estimativa detalhada dos custos para o setor produtivo.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que jornadas menores podem contribuir para melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
Projeto ainda precisa ser aprovado
A proposta está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelas etapas legislativas antes de uma eventual sanção presidencial.
Se aprovada, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Por enquanto, nada muda para os trabalhadores. O horário de almoço continua seguindo as regras atuais da CLT, que, em regra, não considera o intervalo de alimentação como parte da jornada remunerada.
