A notícia fato foi publicada no diário oficial do MPAM desta quarta-feira, conforme o documento o INSTITUTO ÁSTIKOS DA AMAZÔNIA possui contrato com a Administração Pública, mas viola o seu dever de transparência.

CONSTA NA PUBLICAÇÃO QUE O INSTITUTO ÁSTIKOS DA AMAZÔNIA, em consequência da execução do contrato com a PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/AM, apenas nos últimos quatro anos (2017 a 2020), recebeu valores superiores a quarenta milhões de reais (R$ 40.000.000,00).

Contudo, a partir da análise dos dados constantes em seu sítio eletrônico (https://www.amazoniaastikos.org.br/transparencia.php?id=14), inexiste notícia sobre os dados relativos à sua arrecadação, gastos, pessoal contratado, contratos de trabalho ativos, escalas de plantão, lotação do pessoal disponibilizado à execução do serviço público de saúde, critérios de seleção e tantas outras informações, a partir de março de 2019.

Tem-se uma instituição financiada com expressivos volumes de recursos públicos, mas que, nem mesmo em relação aos repasses feitos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/AM, presta contas ao povo humaitaense, aos órgãos de controle e ao seu próprio contratante, eis que os dados não estão atualizados no sítio eletrônico.

MPAM deu prazo de trinta dias, para o INSTITUTO ÁSTIKOS DA AMAZÔNIA informar qual o endereço eletrônico do portal da transparência dessa organização social em que as informações sobre a execução do contrato mantido com a PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/AM estão disponibilizadas. e as informações sobre sua arrecadação, gastos, pessoal contratado, contratos de trabalho ativos, escalas de plantão, lotação do pessoal disponibilizado à execução do serviço público de saúde e critérios de seleção.