BRASÍLIA – Um dos seis denunciados por integrar o “núcleo 2″ da tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, Filipe Garcia Martins, que foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá cumprir uma série de medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar o julgamento do caso na Primeira Turma da Corte.
Dentre as determinações do ministro está a proibição à captação e divulgação de imagens do julgamento por Martins. Ele também está proibido de publicar vídeos ou fotos do seu deslocamento para o STF e, tampouco, aparecer em imagens captadas por outras pessoas.
Caso o ex-assessor de Bolsonaro descumpra essas imposições, Moraes pode determinar a conversão da sua prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em retorno ao presídio. No início de abril, Martins foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo de advogado publicado nas redes.
Ele está proibido pela Justiça de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares. No vídeo, Sebastião Coelho, advogado do ex-assessor, diz que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Martins mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Moraes. O ex-assessor permanece calado e com os braços cruzados durante toda a gravação.
Como mostrou o Estadão, o advogado de Martins deve evitar conflitos com Moraes durante o julgamento. Coelho tem dito que o protagonista é o seu cliente e que não haverá um novo episódio como o do julgamento do “núcleo 1″ em que ele saiu preso do STF por tentar entrar na Primeira Turma.
Além da proibição de qualquer tipo de filmagem, Moraes impediu Martins de circular livremente por Brasília nos dias em que acompanhará presencialmente o recebimento da denúncia pela Primeira Turma.
“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”, escreveu Moraes ao negar o pedido.
