O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua A Justiça nos atos do 8 de janeiro de 2023, receba auxílio espiritual em casa, onde cumpre prisão domiciliar.
Em sua decisão, o magistrado observou que a Constituição assegura que todos os presos tenham direito a assistência religiosa. Ele solicitou, contudo, que Débora indique quem são os pastores que a acompanharão, bem como os dias das visitas.
– Defiro o requerimento de autorização para receber assistência religiosa em sua residência, devendo a defesa da ré indicar previamente as datas e os horários, assim como os nomes dos pastores que lhe prestarão assistência religiosa em seu domicílio – assinalou.
Débora também solicitou liberação para consultas médicas. Nesse caso, porém, o ministro afirmou ser necessário solicitar caso a caso, apresentando documentos que comprovem a situação.
– Julgo prejudicados (a) o pedido relacionado às consultas médicas, por não estar devidamente instruído, com indicação da necessidade, médico responsável, dia e horário – assinalou.
Débora foi condenada pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
