O delegado João Tayah ingressou com uma Ação Popular à Justiça Estadual a fim de impedir que a Prefeitura de Manaus utilize recursos públicos em apoio logístico oferecido para a realização de motociata com o presidente Jair Bolsonaro, prevista para acontecer no próximo dia 17 deste mês na capital amazonense. Ação foi protocolada nesta quinta-feira (8).
De acordo com o delegado, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), a mobilização tem “contornos claramente eleitoreiros e visa fortalecer a pré- candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição presidencial em 2022, mobilizando a população em período calamitoso de pandemia para se aglomerar em verdadeiros
comícios eleitorais.”
Para João Tayah, a intenção da Prefeitura de Manaus recursos dos cofres públicos do município para conceder apoio logístico ao evento fere normas constitucionais e legais.
“Como é cediço, o uso de dinheiro público para financiar atividades eleitorais só é
possível no período de campanha, dentro dos limites impostos pela legislação
eleitoral, mediante fundos próprios e específicos para esta finalidade e cujos gastos
são submetidos a rígida prestação de contas dos órgãos controladores.”, argumenta.
“O que se deseja é impedir, de maneira urgente e imprescindível, que recursos
públicos do Município de Manaus sejam empregados para o financiamento de
atividades de pré-campanha eleitoral.”, argumenta ainda o delegado.
Fonte: O Poder
