Por: Redação MVE
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Alexandre de Moraes de uma investigação que envolve o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Os pedidos foram protocolados na sexta-feira (30) e divulgados neste domingo (1º de novembro).
Os advogados alegam possível conflito de interesses na atuação de Moraes e defendem que o inquérito seja transferido ao ministro André Mendonça. Também solicitam a revisão das medidas cautelares que determinaram o recolhimento dos passaportes de Flávio e proibiram sua saída do Brasil. <Cite refs={[“turn283083search1″,”turn283083search0”]}/>
Defesa aponta possível conflito de interesses envolvendo Moraes
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve uma aeronave mencionada nas investigações da Polícia Federal.
Segundo a defesa, Moraes teria utilizado um avião vinculado a uma empresa investigada, cujas operações também envolveriam o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
Os advogados sustentam que essas circunstâncias justificariam o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar conduzindo o procedimento.
As alegações, entretanto, ainda precisam ser examinadas pelo STF e não representam comprovação de irregularidade praticada pelo ministro. <Cite refs={[“turn283083search10″,”turn283083search1”]}/>
Advogados querem André Mendonça na relatoria
Outro pedido foi encaminhado diretamente ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
A defesa argumenta que André Mendonça já supervisiona investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo benefícios do INSS, e procedimentos ligados ao advogado Willer Tomaz.
Por esse motivo, os advogados defendem que Mendonça seria o ministro competente para conduzir a investigação.
A solicitação se baseia no princípio jurídico da prevenção, utilizado para determinar a competência de um magistrado em processos que apresentam conexão.
A eventual transferência, porém, depende de decisão do Supremo. <Cite refs={[“turn283083search0″,”turn283083search1”]}/>
Investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro
O inquérito investiga suspeitas de uma possível sociedade indireta entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, que poderia ter sido utilizada para movimentações financeiras irregulares, inclusive relacionadas ao setor de apostas.
A defesa contesta os elementos apresentados pela Polícia Federal e afirma que a relação entre o senador e o advogado é de amizade.
Os advogados também questionam referências a movimentações bancárias e sustentam que não foram demonstrados atos concretos do parlamentar ligados às empresas de apostas mencionadas na investigação.
Até o momento, essas questões permanecem sob apuração, sem conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal. <Cite refs={[“turn283083search0″,”turn283083search1”]}/>
Passaportes e viagem aos Estados Unidos entram na disputa
A controvérsia ganhou repercussão após Moraes determinar medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo o recolhimento de documentos de viagem e a proibição de deixar o território nacional.
Mesmo após a determinação, o senador deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos.
A defesa pede agora que as restrições sejam revogadas, argumentando que os fundamentos utilizados para justificá-las são insuficientes.
Os advogados afirmaram ainda que Flávio está disposto a colaborar com a investigação e prestar os esclarecimentos necessários.
A saída do país, entretanto, também deverá ser considerada pelas autoridades na avaliação das medidas judiciais. <Cite refs={[“turn283083news4″,”turn283083search1”]}/>
STF terá de decidir sobre permanência de Moraes
Os pedidos apresentados envolvem três questões distintas: a permanência de Alexandre de Moraes na relatoria, a possível transferência do inquérito para André Mendonça e a manutenção das medidas cautelares.
O presidente do STF, Edson Fachin, deverá analisar os questionamentos relacionados à competência e à atuação do relator, conforme os procedimentos aplicáveis.
O caso amplia o debate sobre imparcialidade judicial e critérios de distribuição de processos no Supremo. Entretanto, o afastamento de Moraes não ocorre automaticamente com a apresentação das petições: dependerá da análise dos fundamentos jurídicos e de uma decisão da Corte.
Até a publicação das informações consultadas neste domingo (1º), não havia confirmação de decisão definitiva sobre os pedidos da defesa. <Cite refs={[“turn283083search13″,”turn283083search10”]}/>
