O advogado Marcelo Almeida Sant’Anna, que defende o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, afirmou nesta terça (22) que não teve acesso a dados de geolocalização que supostamente provariam que ele participou de reuniões em que se alega ter discutido uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A crítica foi feita durante a apresentação da defesa na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis pessoas integrantes do chamado “núcleo 2” da alegada trama golpista para manter Bolsonaro no poder.
Martins é apontado pela PGR como o responsável por apresentar e sustentar a Bolsonaro a suposta minuta que decretaria estado de sítio no país para dar legitimidade ao alegado golpe de estado.
Segundo Sant’Anna, esses dados de geolocalização coletados por antenas de telefonia não foram cedidos à defesa, apenas o da suposta viagem no final de 2022 aos Estados Unidos “que hoje sabemos que nunca existiu”. Ele afirma que as provas de supostas reuniões que não foram cedidas fazem a “contraprova dessas cinco datas de reuniões que o Filipe nunca participou”. “Este é o ponto central do dia de hoje”, completou.
Além de Sant’Anna, Martins também foi representado no julgamento pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, que contestou a alegação feita pela investigação de que ele teria se dirigido ao Palácio da Alvorada diversas vezes para se reunir com Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe.
De acordo com ele, a suposta minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, da Justiça, era um “documento público de muito antes das eleições [de 2022] e que lá tem três digitais: do próprio Torres, de um policial federal e de um advogado”. “Filipe Martins não tem qualquer relação com aquele documento”, emendou.
Silva pontuou que a outra minuta supostamente golpista encontrada no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid foi apresentada em uma reunião em dezembro de 2022 que teve a participação do então comandante do Exército, general Freire Gomes, e “possivelmente” com Filipe Martins.
O advogado cita que Freire Gomes disse à polícia que Martins apenas leu os chamados “considerandos” do documento e depois se retirou da reunião, ficando apenas os comandantes das Forças Armadas com Bolsonaro.
“O documento [foi] encontrado no telefone de Mauro Cid. Não existe nestes autos uma única mensagem de Filipe Martins para qualquer pessoa. […] Mauro Cid entregou seus dois celulares e todos os seus documentos, e ali não tem uma única mensagem de Mauro Cid para Filipe Martins ou o contrário, absolutamente nada”, ressaltou.
Sebastião Coelho da Silva ainda pontuou, ao ler um trecho da investigação, que o próprio ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi questionado se tinha algum elemento contra Martins sobre a suposta minuta de Estado de sítio, e que disse desconhecer.
O advogado ressaltou que Martins não é advogado, e sim formado em relações internacionais, o que descartaria a possibilidade de ter participado da elaboração da tese jurídica para justificar o documento. Ademais, também pontuou que qualquer possibilidade de se decretar Estado de sítio estaria condicionada à convocação do Conselho da República – também repetidamente citado por Bolsonaro quando questionado sobre a acusação – e que não houve qualquer requerimento em relação a isso.
“Este processo não há justa causa para receber a denúncia [contra] Filipe Martins”, completou pedido que as medidas cautelares sejam afastadas para que Martins deixe de usar tornozeleira eletrônica e consiga trabalhar.
