A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça (25) que as alegações de que ele teria liderado a suposta tentativa de golpe de Estado não se sustentam se levar em consideração que ele próprio autorizou a transição de poder nas Forças Armadas ainda em dezembro, após as eleições de 2022.
A justificativa foi dada durante a primeira sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para o recebimento da denúncia do chamado “núcleo crucial” do inquérito, envolvendo Bolsonaro e mais sete aliados.
“Enquanto a Polícia Federal fala em possivelmente, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de documento no Palácio que teria tido conhecimento dele, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula que o comando militar não atendia”, disse o advogado Celso Vilardi durante a apresentação da defesa.
Vilardi lembrou de uma declaração dada por Múcio de que procurou Bolsonaro para abrir um canal de diálogo com o comando das Forças Armadas ainda durante a transição de governo, no final de 2022, e estabelecer uma relação a partir de 2023.
“Foi o presidente que determinou a transição, que atendessem o ministro da Defesa que assumiria e 1º de janeiro. Não é possível que se queira dizer que é compatível com uma tentativa de golpe, com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poder militar no começo de dezembro”, ressaltou.
Ainda durante a apresentação da defesa, Vilardi ressaltou que nem mesmo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid faz qualquer relação entre Bolsonaro e a suposta tentativa de golpe que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, “não há um único elemento” e “não há uma única evidência a esse respeito”.
Ele ainda questionou a validade da delação após Cid ter quase perdido o benefício ao fazer um desabafo publicado na revista Veja de que poderia ter sido coagido a aceitar uma narrativa do suposto golpe.
De acordo com Vilardi, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) trata apenas de uma narrativa criada desde 2021 por pronunciamentos públicos de Bolsonaro até os atos de 8 de janeiro de 2023, que não teria elementos de ligação. Ele afirmou, ainda, que a própria Polícia Federal utilizou a expressão “possivelmente” mais de 90 vezes no inquérito.
“Que não havia certeza, e que nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro”, ressaltou.
Vilardi criticou ainda o que seria uma dificuldade de acesso aos documentos da denúncia, de mais de 45 mil arquivos, e que ele “até agora” não sabe dizer se tem relação com a ação penal – “é um quebra-cabeça exposto à defesa”. Ele ainda criticou que, embora tenha tido acesso aos autos da delação premiada, não teve acesso à íntegra das mídias utilizadas no inquérito.
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Também pontuou que Bolsonaro foi o presidente mais investigado da historia, em que a apuração começou em agosto de 2021 para acessar os documentos na nuvem de Mauro Cid, que perdurou por meses com vários objetos diferentes.
Em um primeiro momento, diz, foi uma live, depois gastos com cartão corporativo, na sequência com emendas para a compra de vacinas, e que, “portanto não havia um objeto especifico”.
“O inquérito das vacinas é a gênese de todo esse caso, onde ocorreu a prisão e depois a colaboração do Cid. Foi determinada busca e apreensão, quebra de nuvens, e não se achou absolutamente nada”, disse Vilardi.
O advogado ainda justificou que a suposta minuta de golpe encontrada na sede do PL em Brasília foi enviada a Bolsonaro através de uma ata notarial, mas que com ele nunca se encontrou nada. “A partir daí restava a versão do delator com a minuta que estava no seu telefone se tratando de estado de sitio, e mais absolutamente nada”, pontuou.
Para ele, a denúncia que vem desde 2021 se trata de um “crime impossível”.
“Falar-se em execução de crime contra governo legitimamente eleito, que era o dele. Governo legitimamente eleito veio no final do ano de 2022, com as eleições, então [não tem] como se falar em início da execução”, disse em referência à denúncia da PGR.
Vilardi também defendeu que o julgamento de Bolsonaro fosse remetido para análise no plenário da Corte e não na Primeira Turma, dada à “relevância do caso”.
