A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) inaugurou, nesta terça-feira (19), a sede do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), na rua Barroso, no Centro de Manaus.
O novo espaço vai oferecer mais conforto e comodidade aos assistidos que buscam acesso à saúde por meio da assistência jurídica gratuita da DPE-AM.
Além do Nudesa, o prédio também vai comportar a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde, que tem a missão de desburocratizar demandas e evitar a judicialização de processos relacionados a consultas, exames, remédios e outros procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram da solenidade o defensor público-geral, Ricardo Paiva; a subdefensora-geral, Manuela Veiga Antunes; a juíza de Direito Etelvina Braga, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde (TJAM), os secretários de saúde Anoar Samad (SES-AM) e Shádia Fraxe (Semsa), o coordenador do Nudesa, defensor Arlindo Gonçalves, dentre outras autoridades.
Criado em 2020, o Nudesa desempenha um papel fundamental na garantia do direito constitucional de acesso à saúde, de forma judicial e extrajudicial, com ações que asseguraram a realização de exames, cirurgias e outras medidas que podem salvar vidas, com atendimentos que materializam o papel social da Defensoria.
“A saúde é uma área estratégica e por isso merecia uma ‘casa própria’. Hoje, além do núcleo, também estamos oficializando a instalação da Câmara de Resolução de Litígios, que é uma parceria entre a Defensoria, o Poder Judiciário e vários atores para garantir que essas demandas tenham uma resposta mais efetiva e possam, de fato, atender às necessidades da população”, afirmou Ricardo Paiva.
Estrutura
A nova unidade foi construída com o mesmo conceito de sustentabilidade que já vem sendo adotado pela instituição em outras localidades, com estrutura a base de contêineres. O prédio possui recepção, sala de triagem e atendimento, salas multifuncionais, auditório para até 32 pessoas, além de salas para os defensores, copa, banheiros e um amplo estacionamento. Ao todo, 26 servidores vão atuar na unidade, além de dos defensores Arlindo Gonçalves e Eduardo Dias.
Para o coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, o prédio vai possibilitar um melhor acolhimento às pessoas que buscam pelos serviços da Defensoria. Só este ano, mais de 8.450 atendimentos foram realizados pelo Núcleo.
“Esse momento é um marco para todos nós. Estamos falando não só de uma unidade especializada, mas de um time que, diariamente, realiza diversos atendimentos. E os números demonstram como esse trabalho é gigante, pois temos a missão de assegurar o acesso a um direito que é tão caro e relevante, e ao mesmo tempo é um direito fundamental para o cidadão”, ressaltou Gonçalves.
Atuação extrajudicial
Fruto de um Termo de Cooperação, firmado este ano, entre DPE-AM, Poder Judiciário e órgãos do Estado e do Município, a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde tem o papel de desenvolver mecanismos para dar mais resolutividade às demandas da área da saúde – de maneira extrajudicial. Ela está instalada nas dependências do Nudesa e já apresenta resultados significativos.
“Em novembro tivemos quase 80% das demandas resolvidas e isso nos surpreendeu, positivamente. Significa que a Câmara chegou para ficar e que ela mostra a sua utilidade prática na resolução de demandas sem que se faça necessária a judicialização”, explicou o defensor Arlindo Gonçalves.
Inspirado em modelo existente no Rio de Janeiro, a Câmara conta com servidores do estado e município, que intermedeiam soluções junto às secretarias de saúde. “Estamos felizes por fazer parte desse momento e, certamente, a parceria vai trazer resultados positivos, pois todos nós estamos empenhados em salvar vidas”, frisou o secretário da SES, Anoar Samad.
