Por: Redação MVE
A administração do prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (MDB), enfrenta um novo questionamento do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão determinou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município devido ao descarte irregular e à queima de resíduos sólidos nas proximidades do igarapé do Banheiro, no bairro Nova Esperança.
Segundo informações divulgadas pelo portal CM7 Brasil, a Prefeitura reconheceu o problema e apresentou uma proposta para retirar o lixo acumulado. Entretanto, não encaminhou a documentação necessária para comprovar a execução das providências anunciadas. Portal CM7+1
Prefeitura prometeu solução, mas não apresentou comprovação
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (SEMDAS) havia informado que resolveria a situação em até 90 dias, utilizando máquinas para remover os resíduos e instalando placas para impedir novos descartes.
Apesar disso, segundo o procedimento ministerial, não foram apresentados cronograma detalhado, relatório técnico atualizado, comprovantes da retirada do lixo ou documentação de um local devidamente licenciado para receber os resíduos.
Novos registros também indicariam a continuidade do descarte irregular, aumentando a preocupação com possíveis danos ambientais e riscos à saúde da população. Amazonas 1
Prefeito poderá ter responsabilidade criminal investigada
Além de buscar uma determinação judicial para a retirada imediata dos resíduos e a interrupção da queima de lixo, o Ministério Público pretende solicitar perícia ambiental para verificar possíveis contaminações do solo e da água.
O procedimento também será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliação de eventual responsabilidade criminal de Dedei Lobo e de outros agentes públicos.
O encaminhamento não significa condenação nem comprovação de crime, pois qualquer responsabilidade deverá ser apurada individualmente.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público de Contas (MPC-AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) também deverão receber cópias do procedimento. Portal CM7
Problema ambiental já havia provocado denúncia anterior
O caso amplia a atenção sobre a gestão de resíduos sólidos em Humaitá. Em setembro de 2024, o próprio MPAM divulgou denúncia contra Dedei Lobo envolvendo descarte irregular e queimadas em outra área do município, relacionada à madeireira Mader.
Na ocasião, o órgão apontou riscos ambientais e à saúde pública e informou ter acionado o Ministério Público Federal. Trata-se de um procedimento anterior, distinto da atual situação no bairro Nova Esperança. MPAM
A nova medida reforça a cobrança por respostas concretas da administração municipal. Enquanto a situação não for solucionada, permanece a preocupação com a preservação ambiental e a segurança dos moradores.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Humaitá e dos demais envolvidos.
Fonte: Ministério Público do Amazonas.
