Os decretos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a regulamentação das redes sociais passaram a gerar preocupação dentro da diplomacia dos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pela Revista Oeste, integrantes ligados ao Departamento de Estado americano avaliam que as novas medidas podem abrir espaço para censura indireta e pressão sobre plataformas digitais em pleno ano eleitoral no Brasil.
A principal preocupação estaria relacionada ao fortalecimento do papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que recebeu novas atribuições após os decretos assinados pelo governo federal. O órgão, originalmente voltado à proteção de dados pessoais, passou também a atuar na supervisão de conteúdos digitais, publicidade online e funcionamento das plataformas.
De acordo com a publicação, uma fonte ligada à diplomacia americana afirmou reservadamente que o novo modelo pode criar um “ambiente de pressão regulatória permanente” sobre empresas de tecnologia. A avaliação é de que plataformas poderiam ser levadas a remover conteúdos preventivamente para evitar multas, punições administrativas e conflitos com autoridades brasileiras.
Os decretos assinados por Lula alteram significativamente a aplicação prática do Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilização das empresas de tecnologia sobre conteúdos publicados por terceiros. Entre as medidas previstas estão:
- remoção acelerada de conteúdos considerados ilícitos;
- fiscalização administrativa da atuação das plataformas;
- punições em caso de “falha sistêmica”;
- novas regras sobre violência digital;
- maior poder de supervisão da ANPD.
Segundo especialistas e entidades do setor digital, o receio é que as regras provoquem um fenômeno conhecido como “overblocking”, quando plataformas removem excessivamente conteúdos por medo de sanções governamentais. Associações que representam empresas como Google, Meta, TikTok e outras big techs criticaram os decretos e pediram revisão das medidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos bastidores internacionais, diplomatas americanos demonstram preocupação especialmente pelo fato de as medidas entrarem em vigor justamente às vésperas da campanha eleitoral de 2026. A avaliação de setores críticos é que o novo modelo pode afetar diretamente o debate público nas redes sociais durante o período eleitoral.
O governo Lula, por outro lado, defende que as medidas são necessárias para combater desinformação, crimes digitais, violência virtual e ataques à democracia. Em declarações anteriores, o presidente afirmou que o Brasil precisa regulamentar o ambiente digital para proteger a soberania nacional e impedir “intromissões externas” durante as eleições.
A discussão sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e atuação das plataformas digitais ganhou força nos últimos meses e já se tornou um dos temas centrais do debate político brasileiro às vésperas das eleições presidenciais de 2026.